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CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 16/2009

29/08/2009 01:14:29

ATO 16 COTEPE/PMPF, DE 20-8-2009
(DO-U DE 21-8-2009)
– c/ Retif. no DO-U de 25-8-2009 –

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ será aplicado, a partir de 1-9-2009, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2009, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C
(R$/litro)

DIESEL
(R$/litro)

GLP
(R$/kg)

QAV
(R$/litro)

AEHC
(R$/litro)

Gás Natural
(R$/m³)

AC

2,9806

2,5110

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,6320

2,0050

2,5438

1,8328

1,6630

–

*AM

2,6106

2,2143

3,0322

–

1,7533

–

AP

2,6530

2,2050

2,9092

–

1,9320

–

BA

–

–

–

–

2,0000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,6670

1,8640

3,1000

–

1,7860

1,9900

ES

2,5998

2,0333

2,6137

1,7800

1,7793

1,8360

GO

2,7751

2,0542

2,5961

–

1,3953

–

MA

2,6140

2,0950

2,7253

1,9000

1,7580

–

MT

2,9466

2,3399

3,0660

2,0340

1,5473

1,8800

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

2,0144

2,5896

2,3000

1,6681

–

PA

2,7716

2,0803

2,4401

–

2,1066

–

PB

2,4462

2,0074

2,6006

2,0591

1,6958

1,6963

*PE

2,5820

2,0310

2,7892

–

1,6820

–

*PI

2,5274

2,0472

2,8967

1,8010

1,8467

–

*RJ

2,6292

2,0467

2,7361

1,5960

1,6602

–

RN

–

–

–

–

1,8550

–

RO

2,5800

2,1900

2,7600

–

1,7800

–

RR

2,6920

2,3960

2,9100

4,6908

2,1550

–

SC

2,5000

2,0600

2,9600

–

1,6300

–

*SE

2,5781

2,0195

2,5434

1,5890

1,7458

1,7675

*TO

2,7700

2,0680

3,2300

3,7300

1,7800

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

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