CONFAZ altera requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

ATO 31 COTEPE/ICMS, DE 10-9-2009
(DO-U DE 15-9-2009)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Programa Aplicativo Fiscal

CONFAZ altera requisitos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)

Este Ato introduz alterações no Ato 6 COTEPE/ICMS, de 14-4-2008, que aprovou as especificações dos requisitos que devem ser observados pelo PAF-ECF e pelo Sistema de Gestão (SG), utilizados pelo estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Os atos do CONFAZ podem ser consultados no link “Atos do CONFAZ” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.