Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de água mineral ou potável

ATO 82 DIAT, DE 21-10-2009
(DO-SC DE 26-10-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral ou Potável

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de água mineral ou potável

Os valores previstos servem para determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos desde 1-11-2009. Foi revogado o Ato 38 DIAT, de 8-4-2009 (Fascículo 18/2009).

A íntegra do Ato será divulgada em Fascículo próximo.