Divulgados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

ATO 101 DIAT, DE 18-12-2009
(DO-SC DE 22-12-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Divulgados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas

Fixados os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, com efeitos desde 1-1-2010. Fica revogado o Ato 80 DIAT, de 25-9-2009 (Fascículo 41/2009).