Resolução SF 3304/2002

04/06/2005 20:09:40

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INFORMAÇÃO

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
ARRECADAÇÃO
Normas

A Resolução 3.304 SF, de 5-12-2002, publicada no DO-MG de 6-12-2002, alterou diversos dispositivos da Resolução 3.286 SF, de 3-10-2002 (Informativo 41/2002) a qual estabeleceu normas relativas ao sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Minas Gerais.

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