CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

ATO 6 COTEPE/PMPF, DE 23-3-2007
(DO-U DE 26-3-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ, serão aplicados, a partir de 1-4-2007, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.