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CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 13/2007

14/07/2007 02:23:46

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ATO 13 COTEPE/PMPF, DE 10-7-2007
(DO-U DE 11-7-2007)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

CONFAZ divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, óleo diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV), Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás Natural definido pelo CONFAZ, será aplicado, a partir de 16-7-2007, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001, 100/2002 e 138/2006, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de julho de 2007, o seguinte Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UNIDADE FEDERADA

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

GÁS NATURAL

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/m³)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

–

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

–

AM

2,5457

2,0003

2,5696

–

1,8573

–

AP

2,4000

1,9330

2,7531

–

2,0490

–

BA

–

–

–

–

1,8000

–

CE

–

–

–

–

1,8000

–

*DF

2,6500

1,8500

2,3640

–

1,5830

–

ES

2,7029

1,8755

2,5366

1,8771

2,0056

1,3490

GO

2,7751

1,9693

2,5961

1,7995

1,8565

–

*MA

2,7320

1,8560

2,6753

1,9000

1,8220

–

*MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,2710

1,6521

–

MS

2,8314

2,1021

2,8718

3,1681

1,8760

1,5990

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

–

PA

2,6486

1,9776

2,4401

–

2,1869

–

PB

2,5970

1,8557

2,6124

1,7855

2,0230

–

PE

2,6138

1,8414

2,4410

–

1,6471

–

*PI

2,6717

1,9404

2,8820

1,8628

2,0188

–

*RJ

2,5993

1,8370

2,6021

1,5960

1,6680

–

RN

–

–

–

–

1,7000

–

*RO

2,5600

2,0400

2,6800

–

1,9000

–

*RR

2,5765

2,1900

2,8676

2,2000

2,1017

–

SC

2,5800

1,8900

2,7500

–

1,7700

–

SE

2,5390

1,8690

2,4341

1,9070

1,9670

–

*TO

2,7400

1,8700

2,7700

3,7300

1,7000

–

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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