Substituição Tributária: CONFAZ divulga preços de referência de massas alimentícias, biscoitos e bolachas

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Especificados

Substituição Tributária: CONFAZ divulga preços de referência de massas alimentícias, biscoitos e bolachas
Preços devem ser aplicados a partir de 1-12-2007, para obtenção da base de cálculo da substituição tributária, pelos Estados signatários do Protocolo ICMS 50, de 16-12-2005 (Informativo 52/2005), exceto com relação ao Estado do Piauí. São também signatários do Protocolo ICMS 50/2005, os Estados de AL, BA, CE, PB, PE, RN e SE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/2005, de 16 de dezembro de 2005, divulga, nos termos da seguinte tabela, o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas Unidades da Federação signatárias do mencionado Protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2007:

“

    ”.

O presente Ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)