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Distrito Federal

Ato COTEPE/ICMS 1/2006

20/01/2006 11:51:13

ATO 1 COTEPE/ICMS, DE 10-1-2006
(DO-U DE 12-1-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-1-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de janeiro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

*AL

2,7491

1,8701

2,4907

1,8328

1,8230

*AM

2,7280

2,1218

2,4445

–

2,0272

AP

2,5490

1,9780

2,6276

–

2,0550

*BA

–

–

–

–

1,6650

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,6050

1,8850

2,6110

–

1,8680

ES

2,5025

1,9263

2,2353

1,7175

1,6483

*GO

2,5546

1,8566

2,3846

2,9800

1,7062

*MA

2,5900

1,8790

2,5376

1,9037

1,7960

MT

2,8085

2,0489

2,9596

 3,2298

1,7488

MS

2,7748

2,1231

2,6847

 3,1681

1,8346

MG

2,5069

1,8666

2,2692

2,3000

1,7418

PA

2,5929

1,9210

2,3247

–

2,0600

PB

2,4924

1,8324

2,5448

1,7855

1,6657

PE

2,5289

1,7458

2,4085

–

1,6076

*PI

2,4538

1,9050

2,7023

1,5000

1,9518

*RJ

2,5498

1,8344

2,3814

1,5960

1,7607

RN

–

–

–

–

1,6500

*RO

2,6700

2,0350

2,5550

–

1,8880

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

*SC

2,6200

1,8900

2,6600

–

1,7900

*SE

2,4976

1,8746

2,4341

1,8515

1,8570

TO

2,6805

1,8695

2,6867

3,7300

1,7863

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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