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Ato COTEPE/ICMS 3/2006

02/02/2006 00:09:15

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ATO 3 COTEPE/ICMS, DE 24-1-2006
(DO-U DE 26-1-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-2-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,8177

2,2849

2,9036

2,0000

1,9800

AL

2,7491

1,8701

2,4907

1,8328

1,8230

*AM

2,6234

2,0907

2,4330

–

2,1003

AP

2,5490

1,9780

2,6276

–

2,0550

BA

–

–

–

–

1,6650

CE

–

–

–

–

1,6782

*DF

2,6380

1,8710

2,6250

–

1,9400

ES

2,5025

1,9263

2,2353

1,7175

1,6483

*GO

2,6209

1,8740

2,3846

1,6000

1,7062

MA

2,5900

1,8790

2,5376

1,9037

1,7960

MT

2,8085

2,0489

2,9596

3,2298

1,7488

*MS

2,8033

2,1231

2,6847

3,1681

2,0211

*MG

2,5718

1,8742

2,2692

2,3000

1,9738

*PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

*PB

2,5437

1,8377

2,5291

1,7855

1,7973

PE

2,5289

1,7458

2,4085

–

1,6076

*PI

2,4506

1,9057

2,7007

1,5000

1,9959

*RJ

2,5821

1,8463

2,3872

1,5960

1,8551

RN

–

–

–

–

1,6500

*RO

2,6760

2,0570

2,7976

–

1,9860

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

*SC

2,6200

1,8900

2,6600

–

1,9200

*SE

2,4976

1,8746

2,4341

1,8515

1,9058

*TO

2,6805

1,8695

2,7215

3,7300

1,9057

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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