Ato COTEPE/ICMS 72/2006

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Ato COTEPE/ICMS 72/2006

04/02/2006 13:23:57

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ATO 72 COTEPE/ICMS, DE 20-12-2005
(DO-U DE 22-12-2005)

ICMS
DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA
FISCAL ELETRÔNICA – DANFE
Especificações Técnicas
NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E
Especificações Técnicas – Pedido de Concessão
de Uso, Cancelamento e Inutilização

Aprova as normas técnicas para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de (NF-e), de que trata o Ajuste SINIEF 7, de 30-9-2005 (Informativo 41/2005).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este Ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 123ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 29 de novembro de 2005 a 1º de dezembro de 2005, em Brasília-DF, decidiu instituir normas técnicas correspondentes a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, nos termos a seguir:
Art. 1º – Ficam instituídos:
I – o leiaute que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a que se refere a cláusula terceira do Ajuste SINIEF 7/2005, de 30 de setembro de 2005, Anexo I;
II – o leiaute do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), a que se refere a cláusula nona do Ajuste SINIEF 7/2005, Anexo II;
III – os leiautes que descrevem o conteúdo dos arquivos do Pedido de Concessão de Autorização de Uso, do Pedido de Cancelamento e do Pedido de Inutilização de NF-e, a que se referem o parágrafo único da cláusula quinta, o § 1º da cláusula décima terceira e a cláusula décima quarta, respectivamente, do Ajuste SINIEF 7/2005, Anexo III.
Art. 2º – A documentação técnica complementar e o esquema de validação dos arquivos no formato XML serão publicados e atualizados, no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz).
Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ)

Anexo I

Leiaute Fiscal da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

Versão	Data
1.0	20-12-2005

1. Dados da Nota Fiscal Eletrônica

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
A01	inf	Tipo de leiaute			S	“NF-e”
A02	versão	Versão do leiaute	3	N	S	1 – 999

1.1. Subgrupo Identificação da NF-e
1.1.1. Identificação da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
B01	Id				S
B02	cNF	Código Numérico que compõe a Chave de Acesso	9	N	S	Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e
B03	natOp	Descrição da Natureza da Operação		C	S
B04	mod	Código do Modelo do Documento Fiscal	2	C	S	Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A.
B05	serie	Série do Documento Fiscal	3	N
B06	nNF	Número do Documento Fiscal	9	N	S	1 – 999999999
B07	dEmi	Data de emissão do Documento Fiscal		D	S	Formato “AAAA-MM-DD”
B08	dSaiEnt	Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria/Produto		D		Formato “AAAA-MM-DD”
B09	tpNF	Tipo do Documento Fiscal	1	N	S	0-entrada/1-saída
B10	cMunFG	Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador Chaves de acesso da NF-e	7	N	S	Utilizar a Tabela do IBGE
B11	refNF	Chaves de acesso das NF-e referenciadas	39	N		Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + modelo, série e número da NF-e Referenciada + Código Numérico (campo pode ocorrer mais de uma vez)
B12	tpImp	Formato de Impressão do DANFE	1	N	S	1-Retrato/2-Paisagem
B13	tpEmis	Forma de Emissão da NF-e	1	C	S	N-Normal/C-Contingência

1.1.2. Identificação do Emitente

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
C01	emit	Emitente			S
C02	CNPJ	CNPJ do Emitente	14	N	S
C03	xNome	Razão Social ou Nome do Emitente		C	S
C04	xFant	Nome fantasia		C
C05	end	Endereço do Emitente			S
C06	xLgr	Logradouro		C	S
C07	nro	Número		C	S
C08	xCpl	Complemento		C
C09	xBairro	Bairro		C	S
C10	cMun	Código do município	7	N	S	Utilizar a Tabela do IBGE
C11	xMun	Nome do município		C	S
C12	UF	Sigla da UF	2	C	S
C13	CEP	Código do CEP	8	N
C14	cPais	Código do País	4	N
C15	xPais	Nome do País		C
C16	fone	Telefone	13	N
C17	IE	IE	14	C	S
C18	IEST	IE do Substituto Tributário	14	C
C19	IM	Inscrição Municipal	15	C

1.1.3. Identificação do Fisco Emitente da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
D01	avulsa
D02	CNPJ	CNPJ do Órgão emitente	14	N
D03	xOrgao	Órgão emitente		C
D04	matr	Matrícula do agente		C
D05	xAgente	Nome do agente		C
D06	fone	Telefone	10
D07	UF	Sigla da UF	2	C
D08	nDAR	Número do Documento de Arrecadação de Receita		C
D09	dEmi	Data de emissão do DAR		D		AAAA-MM-DD
D10	vDAR	Valor Total constante no Documento de arrecadação de Receita	15	N		13.2
D11	repEmi	Repartição Fiscal emitente		C

Observação: Quadro para uso exclusivo do Fisco
1.1.4. Identificação do Destinatário/Remetente

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
E01	dest	Destinatário/Remetente			S
E02	CNPJ	CNPJ do destinatário/remetente	14	N	S	Obrigatório se pessoa Jurídica
E03	CPF	CPF do destinatário/remetente			S	Obrigatório se pessoa Física
E04	xNome	Razão Social ou nome do destinatário		C	S
E05	ender	Endereço			S
E06	xLgr	Logradouro		C	S
E07	nro	Número		C	S
E08	xCpl	Complemento		C
E09	xBairro	Bairro		C	S
E10	cMun	Código do município	7	N	S	Utilizar a Tabela do IBGE
E11	xMun	Nome do município		C	S
E12	UF	Sigla da UF	2	C	S
E13	CEP	Código do CEP	8	N
E14	cPais	Código do País	4	N
E15	xPais	Nome do País		C	S	Obrigatório nas operações com o exterior
E16	fone	Telefone	13	N
E17	IE	IE	14	C	S	Obrigatório nas operações com contribuintes do ICMS
E18	ISUF	Inscrição na SUFRAMA	9	C	S	Obrigatório nas operações com a Zona Franca de Manaus

1.1.5. Identificação do Local de Retirada

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
F01	retirada	Local de Entrega			S
F02	CNPJ	CNPJ	14	N	S
F03	xLgr	Logradouro		C	S
F04	nro	Número		C	S
F05	xCpl	Complemento		C
F06	xBairro	Bairro		C	S
F07	cMun	Código do município	7	N	S	Utilizar a Tabela do IBGE
F08	xMun	Nome do município		C	S
F09	UF	Sigla da UF	2	C	S

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do remetente.
1.1.6. Identificação do Local de Entrega

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
G01	entrega	Local de Entrega			S
G02	CNPJ	CNPJ	14	N	S
G03	xLgr	Logradouro		C	S
G04	nro	Número		C	S
G05	xCpl	Complemento		C
G06	xBairro	Bairro		C	S
G07	cMun	Código do município	7	N	S	Utilizar a Tabela do IBGE
G08	xMun	Nome do município		C	S
G09	UF	Sigla da UF	2	C	S

Observação: Informar apenas quando for diferente do endereço do destinatário.
1.2. Subgrupo de Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e
1.2.1. Produtos e Serviços da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
H01	det				S
H02	nItem	Número do item	3	N	S	1-990
H03	prod				S
H04	cProd	Código do produto ou serviço		C	S	Preencher com CFOP caso se trate de itens não relacionados com mercadorias/produto e que o contribuinte não possua codificação própria Formato “CFOP9999”
H04	cEAN	Código EAN	13	C		Preencher com código EAN.
H05	xProd	Descrição do produto ou serviço	120	C	S
H06	NCM	Código NCM (8) + Código EX TIPI(3)	11	N
H07	genero	Gênero do Produto ou Serviço	2	N		Preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Em caso de serviço, preencher com zero.
H08	CST	Código da Situação Tributária ICMS	3	N	S
H09	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	4	N	S
H10	uTrib	Unidade	6	C	S
H11	uCom	Unidade Comercial	6	C
H12	qTrib	Quantidade	11	N	S	8.3
H13	qCom	Quantidade Comercial	11	N		8.3
H14	vProd	Valor Bruto do Produto ou Serviços	15	N	S	13.2
H15	vFrete	Valor Total do Frete	15	N	S	13.2
H16	vSeg	Valor Total do Seguro	15	N	S	13.2
H17	vDesc	Valor do Desconto	15	N	S	13.2
H18	nDIAdi	Número do Documento de Importação DI/DSI/DA e do Número da Adição (DI/DSI/DA + Adição)	13	C

Informações específicas de produtos e serviços
1.2.1.1. Veículos novos

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
I01	veic	Veículo			S
I02	tpOp	Tipo da operação	1	N	S	1. Venda concessionária
						2. Faturamento direto
						3. Venda direta
						0. Outros
I03	chassi	Chassi do veículo	17	C	S
I06	cor	Cor	4	C	S	Código de cada montadora
I07	xCor	Descrição da Cor	40	C	S
I08	pot	Potência Motor	4	C	S
I09	CM3	CM3 (Potência)	4	C	S
I10	pesoL	Peso Líquido	9	C	S
I11	pesoB	Peso Bruto	9	C	S
I12	nSerie	Serial (série)	9	C	S
I13	tpComb	Tipo de combustível	8	C	S
I14	nMotor	Número de Motor	21	C	S
I15	CMKG	CMKG	9	C	S
I16	dist	Distância entre eixos	4	C	S
I17	RENAVAM	RENAVAM	9	C	S
I18	anoMod	Ano Modelo de Fabricação	4	C	S
I19	anoFab	Ano de Fabricação	4	C	S
I20	tpPint	Tipo de Pintura	1	C	S
I21	tpVeic	Tipo de Veículo	2	N	S	Utilizar Tabela RENAVAN
I22	espVeic	Espécie de Veículo	1		S	Utilizar Tabela RENAVAN
I23	VIN	Condição do VIN	1	C	S	VIN (Vehicle Identification Number)
I24	condVeic	Condição do Veículo	1	N	S	1. Acabado;
						2. Inacabado;
						3. Semi-acabado
I25	cMod	Código Marca Modelo	6		S	Utilizar Tabela RENAVAN

1.2.1.2. Medicamentos

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
J01	med	Medicamento			S
J02	lote	Número do Lote do medicamento		N	S
J03	dVal	Data de validade		D	S	AAAA-MM-DD
J04	vPMC	Preço máximo consumidor		N	S

1.2.1.3. Armamentos

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
K01	arma	Armamento			S
K02	tpArma	Indicador do tipo de arma de fogo	1	N	S	0. Uso permitido
K02	tpArma	Indicador do tipo de arma de fogo	1	N	S	1. Uso restrito
K03	nSerie	Número de série da arma	9	N	S
K04	nCano	Número de série do cano	9	N	S
K05	descr	Descrição completa da arma, compreendendo: calibre, marca, capacidade, tipo de funcionamento, comprimento e demais elementos que permitam a sua perfeita identificação.	256	C	S

Tributos Incidentes no Produto ou Serviço
1.2.2. ICMS da Operação Própria

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
L01	imposto	Impostos			S
L02	ICMS	ICMS			S
L03	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	1	N	S	0. Margem Valor Agregado (%);
						1. Pauta (Valor);
						2. Preço Tabelado Máx. (valor);
						3. valor da operação
L04	pRedBC	% da Redução de BC	5	N		3.2
L05	vBC	Valor da BC do ICMS	15	N	S	13.2
L06	pICMS	Alíquota do imposto	5	N	S	3.2
L07	vICMS	Valor do ICMS	15	N	S	13.2

1.2.3. ICMS da Substituição Tributária

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
M01	ICMSST	ICMS Substituição Tributária			S
M02	modBC	Modalidade de determinação da BC do ICMS	1	N	S	0. Preço tabelado ou máx. sugerido;
						1. Lista Negativa (valor);
						2. Lista Positiva (valor);
						3. Lista Neutra (valor);
						4. Margem Valor Agregado (%);
						5. Pauta (valor);
M03	pMVA	Percentual da margem de valor Adicionado	5	N		3.2
M04	pRedBC	Percentual da Redução de BC	5	N		3.2
M05	vBC	Valor da BC do ICMS ST	15	N	S	13.2
M06	pICMS	Alíquota do imposto	5	N	S	3.2
M07	vICMS	Valor do ICMS ST	15	N	S	13.2

1.2.4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

	#Campo	Descrição	Tam- Max	Tipo	Obrig	Observação
N01	IPI	IPI			S
N02	mod	Modalidade de determinação da BC do IPI	1	N	S	1. alíquota
N02	mod	Modalidade de determinação da BC do IPI	1	N	S	2. Valor por unidade
N03	clEnq	Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas	5	C
N04	CNPJProd	CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente. Somente para os casos de exportação direta ou indireta.	14	N
N05	cSelo	Código do selo de controle IPI		C		Tabela fornecida pela RFB
N06	qSelo	Quantidade de selo de controle	12	N
N07	CSTIPI	Código da situação tributária do IPI	2	C	S	Tabela a ser criada pela RFB;
N08	cEnq	Código de Enquadramento Legal do IPI	3	C	S	Tabela a ser criada pela RFB;
N09	vBC	Valor da BC do IPI	15	N	S	13.2
N10	vUnid	Valor por Unidade	15	N	S	13.2
						Informar o valor do imposto Pauta por unidade de medida. Informar zero para os casos ad valorem.
N11	qUnid	Quantidade total na unidade padrão para tributação (somente para os produtos tributados por unidade)	15	N	S	12.3
N12	pIPI	Alíquota do IPI	5	N	S	3.2
N13	vIPI	Valor do IPI	15	N	S	13.2

1.2.5. Imposto de Importação

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
O01	II	Imposto importação			S
O02	vBC	Valor da BC do Imposto de Importação	15	N	S	13.2
O03	vDespAdu	Valor das despesas aduaneiras	15	N	S	13.2
O04	vII	Valor do Imposto de Importação	15	N	S	13.2
O05	vIOF	Valor do Imposto sobre Operações Financeiras	15	N	S	13.2

1.2.6. PIS

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
P01	PIS	PIS			S
P02	CST	Código de Situação Tributária do PIS	2	N	S	01. Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
						02. Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
						03. Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
						04. Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
						05. Operação Tributável (substituição tributária);
						06. Operação Tributável (alíquota zero);
						07. Operação Isenta da Contribuição;
						08. Operação Sem Incidência da Contribuição;
						09. Operação com Suspensão da Contribuição;
						99. Outras Operações;
P03	vBC	Valor da Base de Cálculo do PIS	15	N	S	13.2
P04	pPIS	Alíquota do PIS (em percentual)	5	N	S	3.2
P05	qBCProd	Quantidade Vendida	15	N	S	12.3
P06	vAliqProd	Alíquota do PIS (em reais)	15	N	S	11.4
P07	vPIS	Valor do PIS	15	N	S	13.2

1.2.7. COFINS

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
Q01	COFINS	COFINS			S
Q02	CST	Código da Situação Tributária da COFINS	2	N	S	01. Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal (cumulativo/não cumulativo));
						02. Operação Tributável (base de cálculo = valor da operação (alíquota diferenciada));
						03. Operação Tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto);
						04. Operação Tributável (tributação monofásica (alíquota zero));
						05. Operação Tributável (substituição tributária);
						06. Operação Tributável (alíquota zero);
						07. Operação Isenta da Contribuição;
						08. Operação Sem Incidência da Contribuição;
						09. Operação com Suspensão da Contribuição;
						99. Outras Operações;
Q03	vBC	Valor da Base de Cálculo da COFINS	15	N	S	13.2
Q04	pCOFINS	Alíquota da COFINS (em percentual)	5	N	S	3.2
Q05	qBCProd	Quantidade Vendida	15	N	S	12.3
Q06	vAliqProd	Alíquota do COFINS (em reais)	15	N	S	11.4
Q07	vCOFINS	Valor do COFINS	15	N	S	13.2

1.2.8. Informações Adicionais

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
R01	inAdic	Informações Adicionais do Produto	500	C		Norma referenciada, informações complementares, etc.

1.3. Subgrupo de Valores Totais da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
S01	total	Totais			S
S02	ICMS	ICMS			S
S03	vBC	Base de Cálculo do ICMS	15	N	S	13.2
S04	vICMS	Valor Total do ICMS	15	N	S	13.2
S05	vBCST	Base de Cálculo do ICMS ST	15	N		13.2
S06	vST	Valor Total do ICMS ST	15	N		13.2
S07	vProd	Valor Total dos produtos e serviços	15	N	S	13.2
S08	vFrete	Valor Total do Frete	15	N	S	13.2
S09	vSeg	Valor Total do Seguro	15	N	S	13.2
S10	vDesc	Valor Total do Desconto	15	N	S	13.2
S11	vII	Valor Total do II	15	N	S	13.2
S12	vIPI	Valor Total do IPI	15	N	S	13.2
S13	vPIS	Valor do PIS	15	N	S	13.2
S14	vCOFINS	Valor do COFINS	15	N	S	13.2
S15	vOutro	Outras Despesas acessórias	15	N	S	13.2
S16	vtNF	Valor Total da NF-e	15	N	S	13.2
S17	ISSQN	ISSQN
S18	vServ	Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS	15	N		13.2
S19	vBC	Base de Cálculo do ISS	15	N		13.2
S20	vISS	Valor Total do ISS	15	N		13.2
S21	vPIS	Valor do PIS sobre serviços	15	N		13.2
S22	vCOFINS	Valor do COFINS sobre serviços	15	N		13.2

1.4. Subgrupo de Informações do Transportador

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
T01	transp	Transporte			S
T02	modFrete	Modalidade do frete	1	N	S	0 – por conta do emitente;
						1 – por conta do destinatário;
T03	transporta	Transportador
T04	CNPJ	CNPJ	14	N
T05	CPF	CPF
T06	xNome	Razão Social ou nome		C
T07	IE	Inscrição Estadual	14	C
T08	xEnd	Endereço Completo		C
T09	xMun	Nome do município		C
T10	UF	Sigla da UF	2	C
T11	veic	Veículo
T12	placa	Placa do Veículo	8	C
T13	UF	Sigla da UF	2	C
T14	RNTC	Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)	20	C
T15	reboque	Reboque
T16	placa	Placa do Veículo	8	C
T17	UF	Sigla da UF	2	C
T18	RNTC	Registro Nacional de Transportador de Carga (ANTT)	20	C
T19	vol	Volumes
T20	qVol	Quantidade de volumes transportados	15	N
T21	esp	Espécie dos volumes transportados		C
T22	marca	Marca dos volumes transportados		C
T23	nVol	Numeração dos volumes transportados		C
T24	pesoL	Peso Líquido (em Kg)	15	N		12.3
T25	pesoB	Peso Bruto (em Kg)	15	N		12.3
T26	nLacre	Número dos Lacres		C

1.5. Subgrupo de Dados da Cobrança

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig.	Observação
U01	cobr	Cobrança
U02	fat	Fatura
U03	nFat	Número da Fatura		C
U04	vOrig	Valor Original da Fatura	15	N		13.2
U05	vDesc	Valor do desconto	15	N		13.2
U06	vLiq	Valor Líquido da Fatura	15	N		13.2
U07	dup	Duplicata
U08	nDup	Número da Duplicata		N
U09	dVenc	Data de vencimento		D		AAAA-MM-DD
U10	vDup	Valor da duplicata	15	N		13.2

1.6. Subgrupo de Informações Adicionais

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
V01	infAdic	Informações Adicionais
V02	infAdic	Informações Adicionais de Interesse do Fisco	256	C
V03	infComp	Informações Complementares de interesse do Contribuinte	5000	C

1.7. Subgrupo de Comércio Exterior

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Obrig	Observação
W01	COMEX	Comércio exterior			S
W02	Importa	Importação			S
W03	dDi	Data de Registro da DI/DSI/DA		D	S	AAAA-MM-DD
W04	XLocDesemb	Local de desembaraço		C	S
W05	UFDesemb	Sigla da UF onde ocorreu o Desembaraço Aduaneiro	2	C	S
W06	dDesemb	Data do Desembaraço Aduaneiro		D	S	AAAA-MM-DD
W07	exporta	Exportação			S
W08	UFEmbarq	Sigla da UF onde ocorrerá o Embarque dos produtos	2	C	S
W09	xLocEmbarq	Local onde ocorrerá o Embarque dos produtos		C	S

2. Grupo da Assinatura Digital

	#Campo	Descrição	Tipo	Observação
Informação da Assinatura
1	Signature	Assinatura XML da NF-e Segundo o Padrão XML Digital Signature	XML

OBSERVAÇÕES:
1. O tamanho máximo dos campos Tipo “C”, quando não especificado, é 60 posições;
2. Os campos que se referem a códigos de municípios devem utilizar a Tabela de Municípios mantida pelo IBGE;
3. Os campos que se referem a códigos de países devem utilizar a Tabela de Países mantida pelo Banco Central do Brasil;
4. Se o campo for opcional e a informação for zero ou vazio, a TAG deste campo não deverá constar no arquivo da NF-e;
5. A Chave de acesso da NFe tem o seguinte leiaute:

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
1	UF	Código da UF do emitente do Documento Fiscal	2	N	Utilizar a Tabela do IBGE
2	CNPJ	CNPJ do emitente	14	N
3	mod	Modelo do Documento Fiscal	2	C	Utilizar o código 55 para identificação da NF-e, emitida em substituição ao modelo 1 ou 1A.
4	série	Série do Documento Fiscal	3	N
5	nNF	Número do Documento Fiscal	9	N	1 – 999999999
6	cNF	Código Numérico que compõe a Chave de Acesso	9	N	Número Aleatório gerado pelo Emitente da NF-e

6. A regra de formação do nome do arquivo da NF-e será a chave de acesso completa com extensão “.nfe”.

Anexo II

Anexo III

Leiaute dos Pedidos de Concessão de Autorização de Uso, Cancelamento, Consulta e Inutilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
Transmissão de NF-e

1.1. Mensagem de Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do transmissor
2	CNPJ	CNPJ do solicitante	14	N
Resumo de NF-e transmitidas
3	TipoDcto	Tipo de Documento		N
4	Qtde	Quantidade de documentos		N
5	DHTrans	Data e hora de transmissão		D	AAAA-MM-DD HH:MM:SS
NF-e transmitidas
6	NF-e	NF-e		XML
7	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura da NF-e
Assinatura da Mensagem
8	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

1.2. Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do transmissor
2	CNPJ	CNPJ do transmissor	14	N
3	ChvAcessoNFe	Chave de Acesso da NF-e	39	N	Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
4	DHRecbto	Data e hora de recebimento		D	AAAA-MM-DD HH:MM:SS
4	DHRecbto	Data e hora de recebimento		D	Deve ser preenchido com data e hora da gravação no Banco em caso de Autorização de uso e Denegação de uso. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Concessão.
5	NroProtocolo	Número do Protocolo	13	N	1 posição (1. Estado 2. Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
6	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura da NF-e
7	Situação	Situação da NF-e transmitida	03	N	100 – uso aotrizado2XX – documento rejeitado3XX – uso denegado
8	Motivo	Motivo da rejeição ou da denegação		C
Assinatura Digital da Mensagem
9	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Transmissão do Pedido de Concessão de Autorização de Uso da NF-e será a chave de acesso completa com extensão “.aut”.
2. Cancelamento de NF-e
2.1. Pedido de Cancelamento de NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do solicitante	14	N
Serviço solicitado
3	Serviço	Serviço solicitado	1	N	1. Pedido de cancelamento de NF-e
NF-e cancelada
4	ChvAcessoNFe	Chave de Acesso da NF-e	39	N	Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
Assinatura da Mensagem
5	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

2.2. Resultado de Cancelamento de NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do solicitante	14	N
Situação do serviço solicitado
3	ChvAcessoNFe	Chave de Acesso da NF-e	39	N	Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico
4	DHRecbto	Data e hora de recebimento		D	AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de Confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Cancelamento.
5	NroProtocolo	Número do Protocolo	13	N	1 posição (1. Estado 2. Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
6	Situação	Situação do Pedido de Cancelamento	3	N	100 – homologado 2XX – rejeitado
7	Motivo	motivo da rejeição		C
Assinatura Digital da Mensagem
8	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Cancelamento de NF-e será a chave de acesso completa com extensão “.can”.
3. Inutilização de Numeração de NF-e
3.1. Pedido de Inutilização de Numeração NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do solicitante	14	N
Serviço solicitado
3	Serviço	Serviço solicitado	1	N	2. Pedido de inutilização de numeração de NF-e
Faixa de numeração de NF-e inutilizada
4	Modelo	Modelo da NF-e	2	C
5	Série	Série da NF-e	3	N
6	NFeInicial	Número da NF-e inicial	9	N	Limitado à 1000
7	NFeFinal	Número da NF-e final	9	N
Assinatura da Mensagem
8	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

3.2. Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do Solicitante	14	N
Situação do serviço solicitado
3	Modelo	Modelo da NF-e	2	C
4	Série	Série da NF-e	3	N
5	NFeInicial	Número da NF-e inicial	9	N
6	NFeFinal	Número da NF-e final	9	N
7	DHRecbto	Data e hora de recebimento		D	AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchida com data e hora da gravação no Banco em caso de confirmação. Em caso de Rejeição, com data e hora do recebimento do Pedido de Inutilização.
8	NroProtocolo	Número do Protocolo	13	N	1 posição (1. Estado 2. Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano
9	Situação	Situação do Pedido de Inutilzação	3	N	100 – inutilizado2XX – rejeitado
10	Motivo	motivo da rejeição		C
Assinatura Digital da Mensagem
11	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado de Inutilização de Numeração de NF-e será composto pelos campos Modelo+Série+NFeInicial+NFeFinal com extensão “.inu”.
4. Consulta Protocolo de Transação
4.1. Pedido de Consulta Protocolo de Transação

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do solicitante	14	N
Serviço solicitado
3	Serviço	Serviço solicitado	1	N	3. Pedido de Consulta Protocolo de Transação
Numeração de NF-e
4	ChvAcessoNFe	Chave de Acesso da NF-e	39	N	Chaves de acesso compostas por Sigla da UF e CNPJ do Emitente + Modelo, Série e Número da NF-e + Código Numérico

4.2. Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação

	#Campo	Descrição	Tam-Max	Tipo	Observação
Tipo de Leiaute
1	versão	Versão do leiaute	3	N	1. 999
Identificação do solicitante
2	CNPJ	CNPJ do Solicitante	14	N
Protocolos de transações existentes
3	DHRecbto	Data e hora de recebimento		D	AAAA-MM-DD HH:MM:SS Deve ser preenchido com data e hora do recebimento do Pedido de Consulta.
4	NroProtocolo	Número do Protocolo	13	N	1 posição (1. Estado 2. Receita); 2 posições ano; 10 seqüencial no ano Corresponde ao último protocolo constante do histórico da NF-e. No caso da NF-e não constar da base de dados campo retorna preenchido com zeros.
5	SitNFe	Situação da NF-e no Banco de Dados		N	1. uso autorizado 2. uso denegado 3. documento cancelado 4. documento inutilizado 5. NF-e não consta na base
6	SitConsulta	Situação do Pedido de Consulta Protocolo de Transação	3	N	100 – atendido 2XX – rejeitado
7	Motivo	Motivo da rejeição		C
Assinatura Digital da Mensagem
8	AssinaturaXML	Assinatura XML		XML	Assinatura digital da mensagem

O nome do arquivo do Resultado do Pedido de Consulta Protocolo de Transação será a chave de acesso completa com extensão “.sit”.
4.3. Tabela A – Motivos de Rejeição ou Denegação

SITUAÇÃO	MOTIVOS POSSÍVEIS
100 – Solicitação Atendida
200 – Documento Rejeitado	201 Falha na recepção do arquivo
	202 Falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital
	203 Remetente não habilitado para emissão da NF-e
	204 Duplicidade de número da NF-e
	205 Falha na leitura do número da NF-e
	206 Número da NF-e inutilizado
	207 CNPJ do emitente inválido
	208 CNPJ do destinatário inválido
	209 IE do emitente inválida
	210 IE do destinatário inválida
	211 IE do substituto inválida
	212 Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento
	213 CNPJ do Emitente não confere com CNPJ do Certificado Digital
	214 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do Emitente
	215 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e
	216 Não consta na Base
	217 NF-e inexistente
	218 NF-e já cancelada
	219 Circulação da NF-e verificada
	220 NF-e emitida há mais de 12 horas
	221 NF-e já confirmada pelo destinatário
	222 CNPJ do solicitante inválido
	223 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital
	224 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante
	225 NF-e não possui Autorização de Uso
	226 Número da NF-e inutilizado
	227 CNPJ do solicitante não confere com CNPJ do Certificado Digital
	228 CPF do Certificado Digital não vinculado ao CNPJ do solicitante
	299 Qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute
300 – Uso Denegado	301 Irregularidade fiscal do emitente
300 – Uso Denegado	302 Irregularidade fiscal do destinatário

CONTEÚDO Legislações

Ato COTEPE/ICMS 72/2006

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