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Ato COTEPE/ICMS 30/2006

29/04/2006 13:48:40

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ATO 30 COTEPE/ICMS, DE 25-4-2006
(DO-U DE 26-4-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-5-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de maio de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

*AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

1,9015

*AM

2,6120

1,9930

2,4200

–

2,3080

*AP

2,6930

1,9880

2,6276

–

2,2640

*BA

–

–

–

–

1,9520

CE

–

–

–

–

1,8000

*DF

2,6260

1,8710

2,6120

–

2,2800

ES

2,6704

1,8642

2,2640

1,7774

2,1851

*GO

2,7565

1,8740

2,3846

1,6000

2,2974

MA

2,8050

1,8900

2,5738

1,9037

2,1650

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8375

2,1093

2,8208

3,1681

2,3279

MG

2,6134

1,8771

2,2692

2,3000

2,1918

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

*PB

2,5462

1,8585

2,5838

1,7855

1,8907

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,6701

1,9353

2,7476

2,1947

2,3127

*RJ

2,6610

1,8787

2,4700

1,5960

2,1755

*RN

–

–

–

–

2,0000

RO

2,6650

2,0320

2,6500

–

2,1800

RR

2,8800

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,6900

1,8900

2,6600

–

2,1300

*SE

2,5880

1,8870

2,4341

1,8440

2,1570

TO

2,7310

1,8695

2,7215

3,7300

2,3240

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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