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Distrito Federal

Ato COTEPE/ICMS 34/2006

09/07/2006 20:28:25

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ATO 34 COTEPE/ICMS, DE 23-6-2006
(DO-U DE 26-6-2006)
– C/Retif. no DO-U de 28-6-2006 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-7-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

*AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

*AM

2,5940

2,0060

2,4630

–

2,0600

*AP

2,6300

1,9750

2,6346

–

2,2850

BA

–

–

–

–

1,9040

CE

–

–

–

–

2,0000

*DF

2,3620

1,8550

2,6930

–

1,7780

ES

2,5810

1,8614

2,4997

2,0010

2,0466

*GO

2,6877

1,8740

2,3846

1,6000

1,8965

*MA

2,7870

1,8740

2,5700

1,9037

2,1300

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8347

2,1018

2,8473

3,1681

1,9898

*MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

PB

2,6061

1,8594

2,6397

1,7855

1,9726

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,5350

1,9312

2,7446

2,4002

2,2227

*RJ

2,6343

1,8670

2,4860

1,5960

1,9796

RN

–

–

–

–

2,0000

*RO

2,6650

2,0320

2,5070

–

2,2200

RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,6200

1,8900

2,6600

–

1,8800

*SE

2,5440

1,8870

2,4341

2,0003

2,1290

TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

2,0000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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