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Ato COTEPE/ICMS 51/2006

06/08/2006 00:38:38

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ATO 51 COTEPE/ICMS, DE 25-7-2006
(DO-U DE 26-7-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-8-2006, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2006:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,9806

2,2640

2,9936

2,0000

2,4000

AL

2,8705

1,8961

2,4907

1,8328

2,0301

*AM

2,5900

2,0350

2,5060

–

2,0810

*AP

2,5360

1,9580

2,7023

–

2,2060

BA

–

–

–

–

1,9040

CE

–

–

–

–

1,9000

*DF

2,5930

1,9080

2,7310

–

1,8340

ES

2,6337

1,8614

2,5100

2,1897

1,9424

GO

2,7751

1,8971

2,3846

1,6000

1,9764

*MA

2,7550

1,8710

2,5684

1,9037

2,1000

MT

2,9466

2,0489

3,0660

3,4065

2,0655

*MS

2,8121

2,0976

2,8545

3,1681

1,9430

MG

2,6134

1,8771

2,3898

2,3000

1,9702

PA

2,6486

1,9776

2,3512

–

2,1869

*PB

2,6414

1,8730

2,6150

1,7855

2,0366

PE

2,6966

1,8407

2,4267

–

1,8582

*PI

2,5129

1,9199

2,7676

2,3655

2,1596

*RJ

2,6530

1,8739

2,5198

1,5960

1,9305

RN

–

–

–

–

2,0000

RO

2,6080

2,0320

2,5070

–

2,1300

RR

2,9700

2,2900

2,6600

2,2000

2,0900

SC

2,5200

1,8900

2,6600

–

1,7000

SE

2,5440

1,8870

2,4341

2,0003

2,1290

*TO

2,7310

1,8695

2,7692

3,7300

1,9000

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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