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Ato COTEPE/ICMS 21/2004

04/06/2005 20:09:45

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ATO 21 COTEPE/ICMS, DE 25-5-2004
(DO-U DE 26-5-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-6-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível  (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir de 1º de junho de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,2853

1,6514

2,8488

2,0000

1,7800

AL

2,1925

1,3930

2,2846

1,3204

1,2238

*AM

1,9928

1,5196

2,3899

2,7150

1,3134

AP

2,1840

1,5040

2,5380

–

1,8650

*DF

2,0310

1,4560

2,5920

–

1,2800

ES

2,0867

1,4312

2,1558

1,2960

1,1306

GO

2,0950

1,4499

2,2965

2,6750

1,2914

MA

2,0124

1,3951

2,3535

1,5200

1,6234

*MT

2,3655

1,6417

2,9414

2,2600

1,3811

*MS

2,2318

1,5461

2,6316

1,9605

1,5165

MG

2,1175

1,4600

2,0900

2,3000

1,2616

PA

2,2325

1,4300

2, 3708

–

1,8013

PB

2,0323

1,3552

2,3532

1,2000

1,3718

PE

2,0920

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

*PI

2,0450

1,3713

2,7023

1,5508

1,4851

*RJ

2,0148

1,3663

2,2669

1,5960

1,1520

*RO

2,2702

1,5245

2,4300

–

1,4800

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

SC

2,1500

1,4500

2,4330

–

–

SE

1,9580

1,3155

2,4982

1,3942

1,2965

*TO

2,1334

1,4133

2,5783

2,3000

1,3710

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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