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Ato COTEPE/ICMS 28/2004

04/06/2005 20:09:46

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ATO 28 COTEPE/ICMS, DE 24-6-2004
(DO-U DE 25-6-2004)
– C/ Retif. no DO-U de 30-6-2004 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-7-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível  (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de julho de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,2853

1,6514

2,8488

2,0000

1,7800

*AL

2,2795

1,4798

2,2846

1,3204

1,2638

*AM

2,0588

1,5498

2,3924

2,7150

1,3449

*AP

2,2730

1,5650

2,6461

–

1,9330

*DF

2,1260

1,5280

2,5910

–

1,4210

ES

2,0867

1,4312

2,1558

1,2960

1,1306

*GO

2,1305

1,5146

2,3560

2,8400

1,2914

*MA

2,0834

1,4792

2,4491

1,6000

1,5726

MT

2,3655

1,6417

2,9414

2,2600

1,3811

*MS

2,2915

1,6498

2,7121

1,9605

1,5165

MG

2,1175

1,4600

2,0900

2,3000

1,2616

PA

2,2325

1,4300

2, 3708

–

1,8013

*PB

2,1272

1,4421

2,6747

1,3500

1,4141

*PE

2,1757

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

*PI

2,2465

1,3764

2,7017

1,6189

1,4022

*RJ

2,1021

1,4342

2,2868

1,5960

1,2359

*RO

2,3505

1,5445

2,4600

–

1,4800

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

–

*SC

2,2100

1,5200

2,4700

–

–

*SE

2,0700

1,3368

2,4982

1,5864

1,2965

*TO

2,2358

1,5000

2,5842

2,3000

1,4206

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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