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Ato COTEPE/ICMS 38/2004

04/06/2005 20:09:48

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ATO 38 COTEPE/ICMS, DE 25-10-2004
(DO-U DE 27-10-2004)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga para aplicação a partir de 1-11-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de novembro de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

*AC

2,4959

1,8401

2,8856

2,0000

1,7800

AL

2,2260

1,4581

2,3041

1,6645

1,4570

*AM

2,3267

1,6796

2,4109

2,7150

1,6614

*AP

2,3525

1,6726

2,6461

–

1,9620

BA

–

–

–

–

1,4500

*DF

2,1700

1,6060

2,6070

–

1,6640

*ES

2,2099

1,5404

2,2379

1,5994

1,3274

*GO

2,3406

1,6344

2,3940

2,8600

1,5563

*MA

2,1659

1,5489

2,4309

1,6000

1,6738

MT

2,4971

1,7118

2,9414

2,8718

1,5022

*MS

2,4642

1,7362

2,7121

2,6891

1,6275

MG

2,1433

1,4924

2,0900

2,3000

1,3844

PA

2,2561

1,5332

2,3018

–

1,8102

PB

2,0785

1,4381

2,5989

1,6687

1,4600

PE

2,1898

1,4394

2,2608

1,8669

1,3960

*PI

2,2156

1,5388

2,5620

2,0982

1,6649

*RJ

2,1621

1,4764

2,3382

1,5960

1,3842

*RO

2,4305

1,6450

2,4750

–

1,6000

RR

2,1530

1,7370

2,5320

2,2000

–

*SC

2,2900

1,5900

2,5200

–

1,5200

*SE

2,1200

1,4228

2,4341

1,7234

1,5300

*TO

2,3110

1,6195

2,5813

2,3000

1,5771

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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