Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Ceará

Ato COTEPE/ICMS 39/2004

04/06/2005 20:09:48

ATO 39 COTEPE/ICMS, DE 9-11-2004
(DO-U DE 11-11-2004)
– c/Retif. no DO-U de 12-11-2004 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-11-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da Gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da Gasolina C, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de novembro de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

AC

2,4959

1,8401

2,8856

2,0000

1,7800

AL

2,2260

1,4581

2,3041

1,6645

1,4570

*AM

2,3479

1,6873

2,4111

2,7150

1,6926

AP

2,3525

1,6726

2,6461

–

1,9620

*BA

–

–

–

–

1,5500

*DF

2,1960

1,6200

2,5990

–

1,7300

*ES

2,2419

1,5822

2,2379

1,5994

1,3805

*GO

2,3978

1,7608

2,4508

2,8600

1,5961

MA

2,1659

1,5489

2,4309

1,6000

1,6738

*MT

2,5977

1,7955

2,9087

3,2298

1,6811

MS

2,4642

1,7362

2,7121

2,6891

1,6275

*MG

2,1987

1,5540

2,0900

2,3000

1,5006

PA

2,2561

1,5332

2,3018

–

1,8102

PB

2,0785

1,4381

2,5989

1,6687

1,4600

*PE

2,2754

1,5029

2,4085

1,8669

1,4311

*PI

2,3131

1,5375

2,5879

2,1842

1,7917

*RJ

2,2009

1,5110

2,3163

1,5960

1,4645

RO

2,4305

1,6450

2,4750

–

1,6000

* RR

2,1850

1,7770

2,5420

2,2000

1,8010

*SC

2,2900

1,5900

2,4700

–

1,5200

*SE

2,1200

1,5000

2,4341

1,8797

1,5500

*TO

2,3493

1,6234

2,5931

2,3000

1,5936

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade