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Ato COTEPE/ICMS 40/2004

04/06/2005 20:09:49

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ATO 40 COTEPE/ICMS, DE 24-11-2004
(DO-U DE 26-11-2004)
– c/Retif. nos DO-U de 29-11-2004 e 1-12-2004 –

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 1-12-2004, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, Diesel, GLP, Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da Gasolina C, Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Querosene de Aviação (QAV) e Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 1º de dezembro de 2004:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,4959

1,8401

2,8856

2,0000

1,7800

*AL

2,3136

1,5167

2,3342

1,7631

1,6502

*AM

2,3470

1,6873

2,4111

2,7150

1,6927

*AP

2,4700

1,7560

2,6461

–

2,0601

BA

–

–

–

–

1,5500

*DF

2,2230

1,6180

2,5790

–

1,8080

ES

2,2419

1,5822

2,2379

1,5994

1,3805

*GO

2,3595

1,7481

2,3961

2,9934

1,5865

MA

2,1659

1,5489

2,4309

1,6000

1,6738

MT

2,5977

1,7955

2,9087

3,2298

1,6811

*MS

2,5122

1,7648

2,7121

2,6891

1,7508

MG

2,1987

1,5540

2,0900

2,3000

1,5006

PA

2,2561

1,5332

2,3018

–

1,8102

*PB

2,1743

1,4982

2,6052

1,6687

1,5623

PE

2,2754

1,5029

2,4085

1,8669

1,4311

*PI

2,3242

1,5459

2,5897

2,0403

1,8325

*RJ

2,2116

1,5110

2,3656

1,5960

1,5359

*RO

2,4399

1,6655

2,4750

–

1,6550

*RR

2,2587

1,7786

2,5420

2,2000

2,0986

*SC

2,3200

1,6100

2,5200

–

1,6900

*SE

2,1729

1,5000

2,4341

1,8797

1,7204

*TO

2,3741

1,6234

2,5769

2,3000

1,6925

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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