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Santa Catarina

Ato DIAT 1/2004

04/06/2005 20:09:50

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ATO 1 DIAT, DE 19-1-2004
(DO-SC DE 20-1-2004)

ICMS
FUMO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77 de 27 de Março de 2003,
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/2001, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de Agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com fumo cru aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e,
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Gerência de Fiscalização de Tributos, RESOLVE:

Art. 1º – Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru, são os
seguintes:

PAUTA DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DE FUMO CRU
SAFRA 2003/2004

VIRGÍNIA

BURLEY

COMUM

CLASSES

R$/KG

CLASSES

R$/KG

CLASSES

R$/KG

T01

5,32

T1

4,75

T2

2,23

T02

4,50

T2

4,15

T2L

2,20

T03

3,82

T2L

3,30

TK

1,57

TR1

4,14

T3

2,97

B2

2,78

TR2

2,84

T3L

2,60

B2L

2,75

TR3

1,67

TK

1,89

B3

2,24

TL1

3,45

B1

4,93

B3L

2,16

TL2

2,69

B1L

4,44

BK

1,86

TL3

1,52

B2

4,22

C2

3,15

T2K

2,05

B2L

3,69

C2L

3,07

T3K

1,14

B3

3,35

C3

2,65

B01

5,60

B3L

2,77

C3L

2,49

B02

4,84

BK

2,40

CK

2,05

B03

3,91

C1

4,81

X2

2,49

BR1

4,38

C1L

4,40

X2L

2,40

BR2

3,19

C2

4,20

XK

1,70

BR3

2,15

C2L

3,69

N

0,90

BL1

4,24

C3

3,25

G

0,60

BL2

3,44

C3L

2,67

   

BL3

2,15

CK

2,40

   

B2K

2,69

X1

4,44

   

B3K

1,34

X1L

4,24

   

C01

5,38

X2

3,80

   

C02

4,72

X2L

3,55

   

C03

3,81

X3

2,97

   

CR1

3,77

X3L

2,67

   

CR2

2,69

XK

2,15

     

CR3

1,70

N

0,86

   

CL1

4,24

G

0,38

   

CL2

3,44

       

CL3

2,25

       

C2K

2,15

       

C3K

1,25

       

X01

4,72

       

X02

3,97

       

X03

3,25

       

XR1

3,55

       

XR2

2,18

       

XR3

1,28

       

XL1

3,77

       

XL2

3,06

       

XL3

1,82

       

X2K

1,57

       

X3K

1,00

       

G2

2,05

       

G3

0,52

       

SC

0,52

       

ST

0,60

        

PAUTA DE PREÇO DE FUMO
DEBULHADO/MANOCADO – FOLHA SOLTA

Virginia

Burley

Comum

Classes

Classes

Classes

Debulhado
R$/Kg

Manocado
R$/Kg

Debulhado
R$/Kg

Manocado
R$/Kg

Debulhado
R$/Kg

Manocado
Folha Solta
R$/Kg

T01

8,82

6,00

T2

7,03

4,78

T2

4,08

2,77

T02

7,56

5,14

T2L

5,71

3,89

T2L

4,05

2,76

T03

6,53

4,44

TK

3,58

2,43

TK

3,08

2,09

TR1

7,01

4,76

B1

5,37

5,18

B2

4,80

3,26

TR2

5,03

3,42

B1L

6,73

4,58

B2L

4,87

3,31

TR3

3,24

2,20

B2

7,14

4,85

B3

4,11

2,79

TL1

5,98

4,06

B2L

4,94

3,87

B3L

3,97

2,70

TL2

4,79

3,26

B3

3,89

3,52

BK

3,53

2,40

TL3

3,03

2.06

B3L

4,92

3,35

C2

5,50

3,74

T2K

3,82

2,60

BK

4,43

3,01

C2L

5,37

3,65

T3K

2,42

1,65

C1

6,37

5,05

C3

4,74

3,22

B01

8,27

5,62

C1L

7,00

4,76

C3L

4,75

3,23

B02

5,83

5,05

C2

6,43

4,37

CK

3,82

2,60

B03

4,78

4,11

C2L

5,61

3,81

X2

4,50

3,06

BR1

7,37

5,01

C3

5,66

3,85

X2L

4,34

2,95

BR2

5,73

3,90

C3L

4,77

3,24

XK

3,29

2,24

BR3

4,86

3,30

CK

4,34

2,95

G

1,05

0,95

BL1

7,16

4,87

X1

7,48

5,09

N

2,05

1,39

BL2

5,95

4,05

X1L

6,78

4,61

SC

0,56

 

BL3

3,95

2,68

X2

6,24

4,24

ST

1,02

 

B2k

3,76

2,82

X2L

5,30

3,60

     

B3k

3,35

2,28

X3

5,21

3,55

     

CO1

8,90

6,05

X3L

4,77

3,24

     

CO2

8,37

5,69

XK

3,95

2,68

     

CO3

6,50

4,42

G

1,36

0,92

     

CR1

6,45

4,39

N

2,00

1,36

     

CR2

4,16

2,83

SC

0,56

       

CR3

3,29

2,24

ST

0,80

       

CL1

7,16

4,87

           

CL2

5,95

4,05

           

CL3

4,13

2,81

           

C2K

3,95

2,68

           

C3K

2,58

1,75

           

XO1

7,29

4,96

           

XO2

6,20

4,22

           

XO3

5,66

3,85

           

XR1

6,11

4,15

           

XR2

4,25

2,89

           

XR3

3,08

2,09

           

XL1

6,81

4,63

           

XL2

5,35

3,63

           

XL3

4,87

3,31

           

X2K

3,08

2,09

           

X3K

2,21

1,50

           

G2

3,82

2,60

           

G3

0,92

0,63

           

SC

0,56

             

ST

0,80

             

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Pedro Mendes – Diretor de Administração Tributária em Exercício)

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