São Paulo
PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas
Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista
Foram
estabelecidas as datas dos sorteios dos consumidores cadastrados no programa.
As datas foram acrescentadas ao cronograma do Anexo Único da Resolução
61 SF, de 5-11-2008 (Fascículo 45/2008).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo
4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo
à Resolução SF-58/2008, de 24 de outubro de 2008, RESOLVE:
Art.
1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único
da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados
de 38 a 49:
Nº do Sorteio |
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio |
Data limite para |
Data limite para |
Data da extração da Loteria Federal que servirá de base
|
Data limite para |
38 |
setembro/11 |
25-12-2011 |
6-1-2012 |
7-1-2012 |
15-1-2012 |
39 |
outubro/11 |
25-1-2012 |
7-2-2012 |
8-2-2012 |
15-2-2012 |
40 |
novembro/11 |
25-2-2012 |
6-3-2012 |
7-3-2012 |
15-3-2012 |
41 |
dezembro/11 |
25-3-2012 |
5-4-2012 |
7-4-2012 |
15-4-2012 |
42 |
janeiro/12 |
25-4-2012 |
8-5-2012 |
9-5-2012 |
15-5-2012 |
43 |
fevereiro/12 |
25-5-2012 |
5-6-2012 |
6-6-2012 |
15-6-2012 |
44 |
março/12 |
25-6-2012 |
4-7-2012 |
7-7-2012 |
15-7-2012 |
45 |
abril/12 |
25-7-2012 |
3-8-2012 |
8-8-2012 |
15-8-2012 |
46 |
maio/12 |
25-8-2012 |
5-9-2012 |
8-9-2012 |
15-9-2012 |
47 |
junho/12 |
25-9-2012 |
5-10-2012 |
6-10-2012 |
15-10-2012 |
48 |
julho/12 |
25-10-2012 |
6-11-2012 |
7-11-2012 |
15-11-2012 |
49 |
agosto/12 |
25-11-2012 |
5-12-2012 |
8-12-2012 |
15-12-2012 |
(NR).
Art.
2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
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