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São Paulo

Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista

Resolução SF 2/2012

13/01/2012 23:17:36

Documento sem título
RESOLUÇÃO 2 SF, DE 6-1-2012
(DO-SP DE 10-1-2012)

PROGRAMA DE ESTIMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas

Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista
Foram estabelecidas as datas dos sorteios dos consumidores cadastrados no programa. As datas foram acrescentadas ao cronograma do Anexo Único da Resolução 61 SF, de 5-11-2008 (Fascículo 45/2008).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/2008, de 24 de outubro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 38 a 49:

Nº do Sorteio

Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio

Data limite para
manifestação de concordância ou de desistência do consumidor

Data limite para
divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor

Data da extração da Loteria Federal que servirá de base
para a apuração dos contemplados

Data limite para
publicação do
resultado do sorteio

38

setembro/11

25-12-2011

6-1-2012

7-1-2012

15-1-2012

39

outubro/11

25-1-2012

7-2-2012

8-2-2012

15-2-2012

40

novembro/11

25-2-2012

6-3-2012

7-3-2012

15-3-2012

41

dezembro/11

25-3-2012

5-4-2012

7-4-2012

15-4-2012

42

janeiro/12

25-4-2012

8-5-2012

9-5-2012

15-5-2012

43

fevereiro/12

25-5-2012

5-6-2012

6-6-2012

15-6-2012

44

março/12

25-6-2012

4-7-2012

7-7-2012

15-7-2012

45

abril/12

25-7-2012

3-8-2012

8-8-2012

15-8-2012

46

maio/12

25-8-2012

5-9-2012

8-9-2012

15-9-2012

47

junho/12

25-9-2012

5-10-2012

6-10-2012

15-10-2012

48

julho/12

25-10-2012

6-11-2012

7-11-2012

15-11-2012

49

agosto/12

25-11-2012

5-12-2012

8-12-2012

15-12-2012

    ” (NR).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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