Retificado ato que alterou disposição relativa ao crédito atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

RESOLUÇÃO 58 SF, DE 8-8-2012
– Retificação no DO-SP DE 11-8-2012 –

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
Alteração das Normas

Retificado ato que alterou disposição relativa ao crédito atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Este ato, divulgado no Fascículo 32/2012, foi retificado por conter incorreções em sua publicação no DO-SP de 9-8-2012.
Desta forma, no inciso II do artigo 1º, onde se lê: “do Anexo III, o CFOP ”1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.”;
leia-se “do Anexo IV, o CFOP ”1.553 Devolução de venda de bem do ativo imobilizado.”; e
no artigo 2º, onde se lê: “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.”, leia-se “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o cálculo do crédito a ser concedido em razão das aquisições efetuadas a partir de 1-9-2012.”