Postos são dispensados da entrega da declaração de movimentação de combustíveis

RESOLUÇÃO 524 SEFAZ, DE 22-8-2012
(DO-RJ DE 24-8-2012)

DMC-PRV
Extinção

Postos são dispensados da entrega da declaração de movimentação de combustíveis

Este Ato revoga, com efeitos retroativos a 31-5-2008, a Resolução 6.394 SEF, de 8-2-2002 (Informativo 07/2002), que instituiu a Declaração de Movimentação de Combustíveis dos Postos Revendedores Varejistas (DMC-PRV), destinada a informar as operações de entrada e saída de combustíveis, cuja apresentação passou a ser obrigatória a partir do mês de referência março/2002.

Solicitamos aos nossos Assinantes que desconsiderem as obrigações constantes dos dias 20 e 21 do Calendário das Obrigações do mês de Setembro/2012.