São Paulo
RESOLUÇÃO
90 SF, DE 5-12-2012
(DO-SP DE 6-12-2012)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas
Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista
Foram
estabelecidas as datas dos sorteios dos bilhetes dos consumidores cadastrados
no programa. As datas foram acrescentadas ao cronograma do Anexo Único
da Resolução 61 SF, de 5-11-2008 (Fascículo 45/2008).
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo
4º da Lei 12.685, de 28-8-2007, e no item 2 do regulamento anexo à
Resolução SF-58/2008, de 24-10-2008, RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo
Único da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios
numerados de 50 a 61:
Nº do |
Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio |
Data limite para |
Data limite para divulgação dos números |
Data da extração da Loteria Federal que servirá |
Data limite para |
50 |
setembro/2012 |
25-12-2012 |
4-1-2013 |
5-1-2013 |
15-1-2013 |
51 |
outubro/2012 |
25-1-2013 |
4-2-2013 |
6-2-2013 |
15-2-2013 |
52 |
novembro/2012 |
25-2-2013 |
5-3-2013 |
6-3-2013 |
15-3-2013 |
53 |
dezembro/2012 |
25-3-2013 |
3-4-2013 |
6-4-2013 |
15-4-2013 |
54 |
janeiro/2013 |
25-4-2013 |
6-5-2013 |
8-5-2013 |
15-5-2013 |
55 |
fevereiro/2013 |
25-5-2013 |
4-6-2013 |
5-6-2013 |
14-6-2013 |
56 |
março/2013 |
25-6-2013 |
2-7-2013 |
3-7-2013 |
15-7-2013 |
57 |
abril/2013 |
25-7-2013 |
2-8-2013 |
3-8-2013 |
15-8-2013 |
58 |
maio/2013 |
25-8-2013 |
2-9-2013 |
4-9-2013 |
13-9-2013 |
59 |
junho/2013 |
25-9-2013 |
3-10-2013 |
5-10-2013 |
15-10-2013 |
60 |
julho/2013 |
25-10-2013 |
5-11-2013 |
6-11-2013 |
14-11-2013 |
61 |
agosto/2013 |
25-11-2013 |
3-12-2013 |
4-12-2013 |
13-12-2013 |
(NR).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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