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São Paulo

Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista

Resolução SF 90/2012

07/12/2012 21:32:40

Documento sem título

RESOLUÇÃO 90 SF, DE 5-12-2012
(DO-SP DE 6-12-2012)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas

Fazenda disciplina o sorteio de prêmios da Nota Fiscal Paulista
Foram estabelecidas as datas dos sorteios dos bilhetes dos consumidores cadastrados no programa. As datas foram acrescentadas ao cronograma do Anexo Único da Resolução 61 SF, de 5-11-2008 (Fascículo 45/2008).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-8-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/2008, de 24-10-2008, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/2008, de 5 de novembro de 2008, os sorteios numerados de 50 a 61:

Nº do
Sorteio

Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio

Data limite para
manifestação de
concordância ou de desistência do consumidor

Data limite para divulgação dos números
dos bilhetes de
cada consumidor

Data da extração da Loteria Federal que servirá
de base para a apuração dos contemplados

Data limite para
publicação do
resultado do sorteio

50

setembro/2012

25-12-2012

4-1-2013

5-1-2013

15-1-2013

51

outubro/2012

25-1-2013

4-2-2013

6-2-2013

15-2-2013

52

novembro/2012

25-2-2013

5-3-2013

6-3-2013

15-3-2013

53

dezembro/2012

25-3-2013

3-4-2013

6-4-2013

15-4-2013

54

janeiro/2013

25-4-2013

6-5-2013

8-5-2013

15-5-2013

55

fevereiro/2013

25-5-2013

4-6-2013

5-6-2013

14-6-2013

56

março/2013

25-6-2013

2-7-2013

3-7-2013

15-7-2013

57

abril/2013

25-7-2013

2-8-2013

3-8-2013

15-8-2013

58

maio/2013

25-8-2013

2-9-2013

4-9-2013

13-9-2013

59

junho/2013

25-9-2013

3-10-2013

5-10-2013

15-10-2013

60

julho/2013

25-10-2013

5-11-2013

6-11-2013

14-11-2013

61

agosto/2013

25-11-2013

3-12-2013

4-12-2013

13-12-2013

    ”(NR).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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