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Rio de Janeiro

Fazenda prorroga o prazo do IPVA para os veículos licenciados em Municípios atingidos pelas fortes chuvas

Resolução SEFAZ 367/2011

22/01/2011 14:25:20

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RESOLUÇÃO 367 SEFAZ, DE 13-1-2011
(DO-RJ DE 17-1-2011)

IPVA
Prorrogação de Prazo

Fazenda prorroga o prazo do IPVA para os veículos licenciados em Municípios atingidos pelas fortes chuvas
O novo prazo se aplica a todos os veículos licenciados em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, considerando:
– os graves problemas enfrentados por municípios fluminenses causados pelas intensas chuvas ocorridas nos últimos dias, e
– que tais problemas interferem diretamente na vida das pessoas ali residentes, prejudicando ou mesmo impedindo o regular desenvolvimento de suas atividades normais, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam prorrogados os vencimentos de IPVA, para todos os finais de placa, dos veículos cadastrados nos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, de acordo com os Anexos I e II desta Resolução.
Parágrafo único – O disposto nesta Resolução não implica restituição de importâncias já pagas.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Renato Vilella – Secretário de Estado de Fazenda)

ANEXO I
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO IPVA/2011 EM COTA ÚNICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

Finais de Placa

Pagamento antecipado com desconto de 10%

Vencimento Integral
sem desconto

Todos os finais

16-3-2011

14-4-2011

ANEXO II
CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS DO
IPVA/2011 EM 3 PARCELASPARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

Finais de Placa

Vencimento
1ª parcela

Vencimento
2ª parcela

Vencimento
3ª parcela

Todos os finais

16-3-2011

14-4-2011

18-5-2011

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