Secretaria da Saúde aprova Norma Técnica para prevenção à proliferação do mosquito

RESOLUÇÃO 29 SESA, DE 18-2-2011
(DO-PR DE 22-2-2011)

SAÚDE
Norma Técnica

Secretaria da Saúde aprova Norma Técnica para prevenção à proliferação do mosquito Aedes aegypti

Este ato tem como objetivo estabelecer critérios para o combate, controle e monitoramento do agente transmissor da dengue e da febre amarela, o mosquito Aedes aegypti, a fim de garantir as condições de saúde e qualidade de vida da população.
A norma se aplica aos proprietários, locatários, imobiliárias ou responsáveis das seguintes empresas ou estabelecimentos:
• Imóveis particulares, comerciais e/ou industriais;
• Terrenos baldios;
• Laminadoras de pneus, postos de recebimento de pneumáticos e borracharias e qualquer outro empreendimento que armazene e/ou comercialize pneumáticos;
• Depósitos de material em geral, inclusive material reciclável e de construção, comércios de ferro-velho e sucatas, empresas de veículos sinistrados, leilões de carros e peças, empresas fabricantes e instaladoras de calhas, e comércios similares;
• Empreiteiras de construção civil;
• Empresas de transporte de passageiros e cargas, garagens e estacionamento de veículos;
• Matadouros e curtumes;
• Cemitérios;
• Floricultura e paisagismo; e
• Outros estabelecimentos públicos ou privados a critério da autoridade sanitária de interesse em relação ao controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti.