Fazenda altera procedimento para expedição de certidões fiscais

RESOLUÇÃO 2.656 SMF, DE 30-3-2011
(DO-MRJ DE 31-3-2011)

CERTIDÃO
Emissão – Município do Rio de Janeiro

Fazenda altera procedimento para expedição de certidões fiscais

A referida Resolução altera o procedimento de impressão de certidões fiscais emitidas pela Coordenadoria do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, com o objetivo de conferir maior segurança de autenticidade às certidões.
A partir de 3-4-2011, a Certidão de Situação Fiscal de Taxas, a Certidão de Pagamento de Taxas, a Certidão de Situação Fiscal de Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVVC e a Certidão de Elementos Cadastrais emitidas pela F/SUBTF/CIS serão impressas em papel solto de tamanho A4 com características de segurança em desenhos pré-impressos.
A Certidão de Pagamento de Taxas cujo recolhimento tenha sido feito com a inscrição municipal própria do contribuinte será emitida de acordo com a Resolução 1.897 SMF, de 23-12-2003 (Informativo 53/2003).