RESOLUÇÃO 668 CODEFAT, DE 28-6-2011
(DO-U DE 29-6-2011)

ABONO ANUAL
Cronograma de Pagamento

Aprovado calendário para pagamento do Abono do PIS referente ao exercício de 2011/2012

O referido ato, dentre outras normas, fixou o cronograma para pagamento pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, do Abono Salarial assegurado aos participantes do PIS – Programa de Integração Social e do Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Compete aos agentes pagadores a execução dos serviços de pesquisa, identificação dos participantes e trabalhadores com direito ao Abono, segundo critérios definidos pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, e, ainda, apuração e controle de valores, processamento dos dados, atendimento aos participantes e trabalhadores, assim como o pagamento do Abono, que poderá ser efetuado mediante depósito em conta corrente de titularidade do trabalhador, no agente pagador, saque em espécie ou crédito em folha de salários/proventos.
No caso de falecimento do titular beneficiário do Abono Salarial, os agentes pagadores efetuarão o pagamento aos respectivos sucessores do de cujus, por meio de Alvará Judicial, que deverá constar a identificação completa do representante legal e o ano-base.
Cabe a Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S.A. celebrar convênios com empresas/entidades para pagamento do Abono Salarial aos empregados/servidores em uma única folha de salários/proventos, transferindo, para tanto, os recursos necessários em parcela única.
O pagamento do Abono Salarial aos beneficiários identificados no processamento da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais extemporânea, entregue ao MTE até 31-10-2011, será disponibilizado pelos agentes pagadores a partir de 2-12-2011.
O Cronograma de Pagamento do Abono Salarial para o exercício de 2011/2012 é o seguinte:

PIS – Programa de Integração Social

I – Nas Agências da CAIXA:

II – Pagamento pelo CAIXA PIS-Empresa (por intermédio da folha de pagamento das empresas conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho a setembro/2011.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral de 2-12-2011 a 29-6-2012.

Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

I – Nas Agências do Banco do Brasil S.A.:

II – Pagamento pela FOPAG (através da folha de pagamento das entidades conveniadas) – o crédito será efetuado no período de julho/2011 a maio/2012.
III – Pagamento de Abono regularização cadastral de 2-12-2011 a 29-6-2012.