Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

RESOLUÇÃO 429 SEFAZ, DE 1-9-2011
(DO-RJ DE 2-9-2011)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

Através da Resolução 429/2011, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no País, com efeitos a partir 19-9-2011, ficando revogada a Resolução 180 SEFAZ, de 30-5-2005 (Informativo 22/2005).