Resolução SMF 2686/2011

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Rio de Janeiro

Resolução SMF 2686/2011

17/09/2011 14:16:12

Untitled Document

RESOLUÇÃO 2.686 SMF, DE 8-9-2011
(DO-MRJ DE 9-9-2011)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Códigos de Receita – Município do Rio de Janeiro

Fazenda relaciona códigos de receitas extintos
A Secretaria Municipal de Fazenda tornou público o final da vigência de códigos de receita que, desde 5-5-2011 e 22-7-2011, não podem mais ser utilizados nos recolhimentos de receitas municipais, através de DARM-RIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO que cabe à Secretaria Municipal de Fazenda editar normas que regulem a criação dos códigos de receitas utilizados no Documento de Arrecadação de Receitas Municipais – DARM/RIO, RESOLVE:
Art. 1º – Tornar público o final de vigência das receitas relacionadas no Anexo a esta Resolução;
Art. 2º – Informar que tais receitas não poderão mais ser recolhidas, seja por meio de DARM/RIO ou de qualquer outro documento de cobrança;
Art. 3º – Os códigos de receitas relacionados na tabela anexa não poderão ser reutilizados em novas descrições de receitas.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÓD	DESCRIÇÃO	TPDOC		VIGÊNCIA	TRI	ÓRGÃO
			INÍCIO	FIM
2054	TLE – REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2070	TLE – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2089	TLE – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2119	TLE – PARCELAMENTO INÍCIO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2127	TLE – PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2135	TLE – PARCELAMENTO ALTERAÇÃO LOCAL COM ATIVIDADE/PRAZO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2143	TLE – PARCELAMENTO ALTERAÇÃO ATIVIDADE/RAZÃO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2160	TLE – PARCELAMENTO A.I. TRIBUTÁRIO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2186	TFTP – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2208	TFTP – PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2224	TIS – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2240	TIS – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2275	TIS – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2283	TIS – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2291	TLF – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2364	TOLP – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2380	TOLP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2399	TOLP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2402	TFC – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2410	TFTP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2429	TLE – REPARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2437	TOAP – REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2445	TOAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2461	TOAP – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2496	TOAP – PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO TRIBUTÁRIO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2569	TUAP – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2607	TAP – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2640	TAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2666	TFC – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2682	TFC – PARCELAMENTO DE A.I. TRIBUTÁRIO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2704	TFC – REPARCELAMENTO DE A I TRIBUTÁRIO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2720	TFC – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2739	TOLP – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2763	TFTP – REPARCELAMENTO A I TRIBUTÁRIO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2771	TUAP – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2780	TUAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2798	TUAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	28-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2828	TLF – PARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2836	TLF – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2860	TLF – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2879	TOAP – REPARCELAMENTO ESPONTÂNEO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2895	TFTP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2917	TLE – PARCELAMENTO DE NOTAS DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2933	TAP – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2968	TFTP – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2984	TFC – PARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	1-1-2001	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
2992	TAP – REPARCELAMENTO DE NOTA DE LANÇAMENTO	61	18-1-2005	5-5-2011	200	F/SUBTF/CIS-7
7129	USO DE ÁREA PUBL. – FEIRAS –PARC. AI ADMINISTRATIVO	61	1-1-2001	22-7-2011	700	OP/SUBIC
7218	AUTORIZ. PUBLICIDADE PARCELAM. A.I. ADMINISTRATIVO	61	1-1-2001	22-7-2011	700	F/CLF-2
7242	FISCALIZ. DE CEMITÉRIOS -PARCELAM. AI ADMINISTRATIVO	61	1-1-2001	22-7-2011	700	S.M.O.
7277	FISCALIZ. SERV. FUNERÁRIOS –PARC. AI ADMINISTRATIVO	61	1-1-2001	22-7-2011	700	S.M.O.
7307	AUTO DE INFRAÇÃO/PARCELAMENTO F/STM/DAI	61	11-2-2004	22-7-2011	700	F/STM/DREGAI

CONTEÚDO Legislações

Resolução SMF 2686/2011

Notícias por E-mail

Obrigado por se cadastrar! Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.

Ocorreu um erro ao cadastrar seu e-mail. Por favor, tente novamente.

Obrigado por se cadastrar!

Agora você receberá diariamente as principais notícias do mundo contábil diretamente no seu e-mail.

Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que impactam o seu dia a dia.