CEMA fixa novos procedimentos para Autorização Ambiental

RESOLUÇÃO 76 CEMA, DE 30-11-2009
(DO-PR DE 24-12-2009)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental

CEMA fixa novos procedimentos para Autorização Ambiental

Este Ato estabelece novos critérios a serem observados na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria-prima ou aproveitamento energético. Foi revogada a Resolução 71 CEMA, de 6-10-2009 (Fascículo 43/2009).