Município altera regras para pedidos de reconhecimento de isenção de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

RESOLUÇÃO 2.603 SMF, DE 5-1-2010
(DO-MRJ DE 6-1-2010)

IPTU
Isenção – Município do Rio de Janeiro

Município altera regras para pedidos de reconhecimento de isenção de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

Este Ato altera a Resolução 1.818 SMF, de 11-1-2002 (Informativo 04/2002), que dispõe sobre os procedimentos para pedidos de reconhecimento de isenção, não incidência e imunidade do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.

A íntegra deste Ato será disponibilizada na área “Atos para Download” do Portal COAD.