Fazenda modifica a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, sujeitos à alíquota de 12%

RESOLUÇÃO 29 SF, DE 19-3-2010
(DO-SP DE 20-3-2010)

MÁQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO
INDUSTRIAL E IMPLEMENTO AGRÍCOLA
Alíquota

Fazenda modifica a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, sujeitos à alíquota de 12%
Fica alterada a descrição do item 14 do Anexo II da Resolução 4 SF, de 16-2-98 (Informativo 03/98).

O Secretário da Fazenda resolve:

Art. 1º – Passa a vigorar com a redação que se segue o item 14 do Anexo II da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998:

“

” (NR).

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.