IPVA/2010: parcelas vencidas entre 6 e 8 de abril foram prorrogadas para 9-4-2010

RESOLUÇÃO 286 SEFAZ, DE 7-4-2010
(DO-RJ DE 8-4-2010)

IPVA
Prorrogação do Prazo

IPVA/2010: parcelas vencidas entre 6 e 8 de abril foram prorrogadas para 9-4-2010
A prorrogação ocorreu em virtude das fortes chuvas que causaram transtornos em várias cidades do Estado do Rio de Janeiro.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a situação de calamidade ocorrida na cidade do Rio de Janeiro e adjacências, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam prorrogados para o dia 9 (nove) de abril de 2010 os seguintes vencimentos de IPVA:
I – pagamento da cota única sem desconto ou da segunda parcela do IPVA relativo ao exercício de 2010 para os veículos usados de final de placa 8 (oito) vencido em 6 de abril de 2010,
II – pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 2 (dois), vencida em 7 de abril de 2010,
III – pagamento da 3ª parcela para os veículos usados de final de placa 3 (três) com vencimento em 8 de abril de 2010,
IV – os vencimentos de 1ª licença porventura ocorridos nos dias 6, 7 e 8 de abril de 2010.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Joaquim Vieira Ferreira Levy – Secretário de Estado de Fazenda)