Alteradas as normas de cálculo do crédito a ser atribuído a consumidores

RESOLUÇÃO 43 SF, DE 5-5-2010
(DO-SP DE 7-5-2010)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas

Alteradas as normas de cálculo do crédito a ser atribuído a consumidores

Alteração da Resolução 56 SF, de 31-8-2009 (Atos para Download do Portal COAD), inclui na relação de Cfop, que indica a aquisição de mercadoria, bem e serviço para determinação do valor de aquisição efetuada pelo consumidor, os códigos 5101– Venda de produção do estabelecimento e 5102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, produzindo efeitos para o cálculo do crédito a ser concedido desde 1-4-2009.