Retificado ato que definiu regras e valores para enquadramento de microempresas

RESOLUÇÃO 2.621 SMF, DE 18-6-2010
– Retificação no DO-MRJ de 30-6-2010 –

ME – MICROEMPRESA
Enquadramento – Município do Rio de Janeiro

Retificado ato que definiu regras e valores para enquadramento de microempresas

Este ato, divulgado no Fascículo 25/2010, que determinou procedimentos a serem observados no enquadramento de microempresas no Município do Rio de Janeiro, para efeitos de isenção do ISS e da Taxa de Licença para Estabelecimento no exercício de 2010, foi retificado no DO-MRJ de 30-6-2010, por conter incorreções em sua publicação original.
Desta forma, na alínea “c” do inciso IV do artigo 25, onde se lê: R$ 51.841,87 (cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), leia-se: R$ 54.008,86 (cinquenta e quatro mil e oito reais e oitenta e seis centavos).