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Rio de Janeiro

Fazenda relaciona códigos de receitas extintos

Resolução SMF 2624/2010

11/07/2010 00:11:13

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RESOLUÇÃO 2.624 SMF, DE 6-7-2010
(DO-MRJ DE 7-7-2010)

DARM-RIO – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Códigos de Receita – Município do Rio de Janeiro

Fazenda relaciona códigos de receitas extintos
Secretaria Municipal de Fazenda tornou público o final da vigência de diversos códigos de receita, que, desde 14-6-2010, não podem mais ser utilizados nos recolhimentos de receitas municipais, através de DARM-RIO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art.1º – Alterar a Tabela de Códigos de Receita, tendo em vista final da vigência dos códigos de receita abaixo discriminado:

Cód.

Descrição

Rubrica

Final Vigência

703-0

Licença p/Estab. Parc. A.I. Adm.

1919500104

14-6-2010

706-4

Uso de Área Públ. – Ambulante – Parc. A.I. Adm.

1919500107

14-6-2010

709-9

Uso de Área Públ. – Bancas – Parc. A.I. Adm

1919500107

14-6-2010

715-3

Uso de Área Públ. – Mesas e Cadeiras – Parc. A.I. Adm

1919500107

14-6-2010

718-8

Uso de Área Públ. Eventos – Parc. A.I. Adm.

1919500107

14-6-2010

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Eduarda Cunha de La Rocque)

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