Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
2.624 SMF, DE 6-7-2010
(DO-MRJ DE 7-7-2010)
DARM-RIO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO
Códigos de Receita Município do Rio de Janeiro
Fazenda relaciona códigos de receitas extintos
Secretaria
Municipal de Fazenda tornou público o final da vigência de diversos
códigos de receita, que, desde 14-6-2010, não podem mais ser utilizados
nos recolhimentos de receitas municipais, através de DARM-RIO.
A
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE:
Art.1º Alterar a Tabela de Códigos de Receita,
tendo em vista final da vigência dos códigos de receita abaixo discriminado:
Cód. |
Descrição |
Rubrica |
Final Vigência |
703-0 |
Licença p/Estab. Parc. A.I. Adm. |
1919500104 |
14-6-2010 |
706-4 |
Uso de Área Públ. Ambulante Parc. A.I. Adm. |
1919500107 |
14-6-2010 |
709-9 |
Uso de Área Públ. Bancas Parc. A.I. Adm |
1919500107 |
14-6-2010 |
715-3 |
Uso de Área Públ. Mesas e Cadeiras Parc. A.I. Adm |
1919500107 |
14-6-2010 |
718-8 |
Uso de Área Públ. Eventos Parc. A.I. Adm. |
1919500107 |
14-6-2010 |
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (Eduarda Cunha de La Rocque)
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