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Goiás

Secretaria da Saúde altera a tabela de serviços de licença sanitária

Resolução GAB/SES 2/2010

23/12/2010 08:37:52

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RESOLUÇÃO 2 GAB/SES, DE 10-12-2010
(DO-GO DE 20-12-2010)

LICENÇA SANITÁRIA
Tabela de Abertura e Renovação

Secretaria da Saúde altera a tabela de serviços de licença sanitária
Ficam atualizados os valores destinados à cobrança dos serviços de licença sanitária no Estado de Goiás, com efeitos a partir de 1-1-2011. Este ato altera os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei 16.140, de 2-10-2007.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o que dispõe o artigo 240 da Lei Estadual nº 16.140, de 2 de outubro de 2007, RESOLVE:
Art. 1º – A partir de 1º de janeiro de 2011, ficam reajustados, de acordo com o IGP-DI acumulado até o mês de novembro de 2010, os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Estadual nº 16.140/2007, devendo fazer valer os novos valores constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário. (Irani Ribeiro de Moura – Secretária de Estado da Saúde de Goiás)

ANEXO I
TABELA DE SERVIÇOS

DOCUMENTO	TAXA (R$)
Atestado de salubridade para loteamento	1.197,57
Abertura de firma, responsabilidade técnica, alterações contratuais	239,49
Primeira análise de planta baixa	359,22
Nova análise, posterior à primeira análise de planta baixa	119,72
Certidão de baixa	119,72
Registro de produtos	119,72
Certidão de Regularidade	119,72
Autorização para uso/comercialização de medicamento especial	239,49
Expedição da 2ª via do alvará sanitário	59,82

ANEXO II
TABELA PARA ABERTURA E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA ESTABELECIMENTO COM CADASTRO ESPECIAL

GRUPO	ESTABELECIMENTO	TAXA (R$)
I	Hospital, casa de saúde, maternidade, SPA Clínica médica com regime de internação Indústria e distribuidora de produtos farmacêuticos, químicos, saneantes, domissanitários, de beleza e higiene, cosméticos, perfumes e insumos farmacêuticos Banco de sangue, órgãos, tecidos e leite Estabelecimento de longa permanência para idosos	598,78
II	Clínica radiológica, radioimunoensaio, mamografia, tomografia, diálise, RX odontológico, ultrassom e congêneres Clínica médica, odontológica, veterinária, estética, de psicologia fisioterapia, fonoaudialogia e congêneres, sem regime de internação Embalsamamento e preparação de corpos Laboratório de análises clínicas e anatomia patológica/citopatologia	239,49
III	Comércio de artigos médico, hospitalar e odontológico Ótica, laboratório ótico Drogaria, farmácia de manipulação Dedetização, sanitização, limpeza e conservação Comércio varejista de produtos agropecuário e agrotóxico Produtos relacionados à saúde	239,49
IV	Consultórios de medicina, odontologia, fonoaudiologia, veterinária e outros afins Ambulatório médico, medicina do trabalho Escritório de representação de produtos relacionados à saúde Tatuagem, piercings e maquiagem definitiva Laboratório de prótese dentária Posto de medicamento Posto de coleta de materiais para exames	179,61

ANEXO III
TABELA PARA ABERTURA E RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS

GRUPO	ESTABELECIMENTO	TAXA (R$)
I	Cerealista Indústria de alimentos, importação e exportação Atacadista de alimentos Supermercado de grande porte Hotel/Motel Torrefação e moagem de café Distribuidora de pneus Depósito de Alimentos	598,78
II	Dormitórios Supermercado de médio porte Panificadora, confeitaria, sorveteria Madeireira/Marmoraria Lavanderia Transportadora de alimentos e medicamentos	179,61
III	Restaurante, churrascaria e congêneres Escolas, creches e berçários Comércio de produtos naturais, perfumarias Funerária, sala de velório Clubes, academias, circos e congêneres Veículos para transporte de medicamentos e alimentos	119,72
IV	Bar, pastelaria, cafés e similares Pit-dog, trayller, lanchonete, cantina Açougue, casa de carne Mercearias e armazém varejista Salão de beleza	95,78
V	Frutaria, Quiosque Comércio ambulante de produtos alimentícios Banca de Alimentos em feiras-livres Borracharia, ferro velho	59,82

IGP-DI = ACUMULADO ATÉ NOV/2010 = - 10,75%

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