Fazenda retifica texto da Resolução 4.077/2009

RESOLUÇÃO 4.077 SF, DE 12-2-2009
(DO-MG DE 13-2-2009)
– c/Retificação no DO-MG de 11-3-2009 –

PRODUTOR RURAL
Tratamento Fiscal

Fazenda retifica texto da Resolução 4.077/2009

No artigo 2º da Resolução 4.077 SF, de 12-2-2009 (Fascículo 08/2009), que disciplinou a opção pelo novo tratamento tributário pelo Produtor Rural, onde se lê: “I – no artigo 207-A da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, ...” e “II – no artigo 461 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, ...”; leia-se: “I – no artigo 461 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, ...” e “II – no artigo 207-A da Parte 1 do Anexo IX do RICMS, ...”.