São Paulo
RESOLUÇÃO
25 SF, DE 2-4-2009
(DO-SP DE 3-4-2009)
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL
Normas
Microempresa já pode obter créditos da NF Paulista em compras
no atacado
As
empresas optantes pelo simples nacional com receita bruta de até R$ 240
mil (microempresas) já podem obter créditos do Programa da Nota Fiscal
Paulista em compras realizadas em empresas industriais ou atacadistas. Para
pessoas físicas, esse benefício passará a vigorar a partir de
1-7-2009, mas apenas em estabelecimentos que vendem por atacado.
O
SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto
nº 54.179, de 30 de março de 2009, RESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecido, segundo os Anexos I
a III desta Resolução e nos termos do artigo 4º do Decreto nº 54.179,
de 30 de março de 2009, o cronograma de implementação do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, relativamente
às aquisições efetuadas de estabelecimento fornecedor localizado
neste Estado cuja atividade econômica preponderante seja a indústria
ou o comércio atacadista.
Parágrafo único – As aquisições de que trata o caput
estarão aptas a gerar créditos do Tesouro do Estado de São Paulo
ao respectivo adquirente mencionado nos Anexos I a III, a partir das datas neles
indicadas, desde que atendidas as condições previstas na legislação.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação.
ANEXO I
FORNECEDORES CUJA ATIVIDADE PREPONDERANTE SEJA A INDÚSTRIA OU O COMÉRCIO
ATACADISTA, QUE PODERÃO, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2009, GERAR CRÉDITO
RELATIVO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO
DE SÃO PAULO À ADQUIRENTE QUE SEJA EMPRESA OPTANTE PELO
SIMPLES NACIONAL COM RECEITA BRUTA DE ATÉ R$ 240.000,00
| FORNECEDOR |
|
| I |
fabricantes de cigarros |
| II |
distribuidores ou atacadistas de cigarros |
| III |
produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| IV |
distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| V |
transportadores e revendedores retalhistas TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| VI |
fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
| VII |
fabricantes de cimento |
| VIII |
fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de medicamentos alopáticos para uso humano |
| IX |
frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola |
| X |
fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes |
| XI |
fabricantes de refrigerantes |
| XII |
agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final |
| XIII |
fabricantes de semiacabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço |
| XIV |
fabricantes de ferro-gusa |
| XV |
importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas |
| XVI |
fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| XVII |
fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
| XVIII |
fabricantes e importadores de autopeças |
| XIX |
produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| XX |
comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo |
| XXI |
produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| XXII |
comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas derivados de petróleo |
| XXIII |
produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins |
| XXIV |
produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN – gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| XXV |
produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente |
| XXVI |
atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro-gusa |
| XXVII |
fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio |
| XXVIII |
fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes |
| XXIX |
fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| XXX |
fabricantes e importadores de resinas termoplásticas |
| XXXI |
distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes |
| XXXII |
distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes |
| XXXIII |
fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes |
| XXXIV |
atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| XXXV |
atacadistas de fumo |
| XXXVI |
fabricantes de cigarrilhas e charutos |
| XXXVII |
fabricantes e importadores de filtros para cigarros |
| XXXVIII |
fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
| XXXIX |
processadores industriais do fumo |
Obs.: Esta relação refere-se às atividades constantes do Anexo Único da Portaria CAT-162, de 29 de dezembro de 2008, que, na data de 1º de abril de 2009, estão sujeitas à emissão obrigatória de Nota Fiscal (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
ANEXO II
ATIVIDADES DE FORNECEDORES ATACADISTAS QUE PODERÃO, A PARTIR DE 1º
DE JULHO DE 2009, GERAR CRÉDITO RELATIVO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À
CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO À ADQUIRENTE QUE SEJA
PESSOA FÍSICA OU EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RECEITA
BRUTA DE ATÉ R$ 240.000,00
|
CNAE |
Descrição |
| 2950-6/00 |
Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores |
| 3021-1/00 |
Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes |
| 3022-9/00 |
Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer |
| 3311-2/00 |
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
| 3312-1/01 |
Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de comunicação |
| 3312-1/02 |
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle |
| 3312-1/03 |
Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 3312-1/04 |
Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos |
| 3313-9/01 |
Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos |
| 3313-9/02 |
Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos |
| 3313-9/99 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente |
| 3314-7/01 |
Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas |
| 3314-7/02 |
Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas |
| 3314-7/03 |
Manutenção e reparação de válvulas industriais |
| 3314-7/04 |
Manutenção e reparação de compressores |
| 3314-7/05 |
Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais |
| 3314-7/06 |
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas |
| 3314-7/07 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial |
| 3314-7/08 |
Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas |
| 3314-7/09 |
Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório |
| 3314-7/10 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente |
| 3314-7/11 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária |
| 3314-7/12 |
Manutenção e reparação de tratores agrícolas |
| 3314-7/13 |
Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta |
| 3314-7/14 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo |
| 3314-7/15 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo |
| 3314-7/16 |
Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas |
| 3314-7/17 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores |
| 3314-7/18 |
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta |
| 3314-7/19 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo |
| 3314-7/20 |
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados |
| 3314-7/21 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos |
| 3314-7/22 |
Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico |
| 3314-7/99 |
Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente |
| 3315-5/00 |
Manutenção e reparação de veículos ferroviários |
| 3316-3/01 |
Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista |
| 3316-3/02 |
Manutenção de aeronaves na pista |
| 3319-8/00 |
Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
| 3329-5/01 |
Serviços de montagem de móveis de qualquer material |
| 4221-9/03 |
Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica |
| 4221-9/05 |
Manutenção de estações e redes de telecomunicações |
| 4292-8/02 |
Obras de montagem industrial |
| 4322-3/02 |
Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração |
| 4322-3/03 |
Instalações de sistema de prevenção contra incêndio |
| 4329-1/02 |
Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre |
| 4329-1/03 |
Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, exceto de fabricação própria |
| 4329-1/04 |
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos |
| 4511-1/03 |
Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 4511-1/04 |
Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 4511-1/05 |
Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados |
| 4511-1/06 |
Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados |
| 4520-0/01 |
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores |
| 4520-0/02 |
Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores |
| 4520-0/03 |
Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores |
| 4520-0/04 |
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores |
| 4520-0/07 |
Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores |
| 4530-7/01 |
Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores |
| 4530-7/02 |
Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar |
| 4541-2/01 |
Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 4541-2/02 |
Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4543-9/00 |
Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas |
| 4621-4/00 |
Comércio atacadista de café em grão |
| 4622-2/00 |
Comércio atacadista de soja |
| 4623-1/01 |
Comércio atacadista de animais vivos |
| 4623-1/02 |
Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal |
| 4623-1/03 |
Comércio atacadista de algodão |
| 4623-1/04 |
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado |
| 4623-1/05 |
Comércio atacadista de cacau |
| 4623-1/06 |
Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas |
| 4623-1/07 |
Comércio atacadista de sisal |
| 4623-1/08 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4623-1/09 |
Comércio atacadista de alimentos para animais |
| 4623-1/99 |
Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente |
| 4631-1/00 |
Comércio atacadista de leite e laticínios |
| 4632-0/01 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados |
| 4632-0/02 |
Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas |
| 4632-0/03 |
Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4633-8/01 |
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos |
| 4633-8/02 |
Comércio atacadista de aves vivas e ovos |
| 4633-8/03 |
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação |
| 4634-6/01 |
Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados |
| 4634-6/02 |
Comércio atacadista de aves abatidas e derivados |
| 4634-6/03 |
Comércio atacadista de pescados e frutos do mar |
| 4634-6/99 |
Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais |
| 4635-4/01 |
Comércio atacadista de água mineral |
| 4635-4/02 |
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante |
| 4635-4/03 |
Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4635-4/99 |
Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente |
| 4636-2/01 |
Comércio atacadista de fumo beneficiado |
| 4636-2/02 |
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 4637-1/01 |
Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel |
| 4637-1/02 |
Comércio atacadista de açúcar |
| 4637-1/03 |
Comércio atacadista de óleos e gorduras |
| 4637-1/04 |
Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares |
| 4637-1/05 |
Comércio atacadista de massas alimentícias |
| 4637-1/06 |
Comércio atacadista de sorvetes |
| 4637-1/07 |
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes |
| 4637-1/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 4639-7/01 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral |
| 4639-7/02 |
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4641-9/01 |
Comércio atacadista de tecidos |
| 4641-9/02 |
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho |
| 4641-9/03 |
Comércio atacadista de artigos de armarinho |
| 4642-7/01 |
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança |
| 4642-7/02 |
Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho |
| 4643-5/01 |
Comércio atacadista de calçados |
| 4643-5/02 |
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem |
| 4644-3/01 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano |
| 4644-3/02 |
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário |
| 4645-1/01 |
Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios |
| 4645-1/02 |
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia |
| 4645-1/03 |
Comércio atacadista de produtos odontológicos |
| 4646-0/01 |
Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4646-0/02 |
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal |
| 4647-8/01 |
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria |
| 4647-8/02 |
Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações |
| 4649-4/01 |
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico |
| 4649-4/02 |
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 4649-4/03 |
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos |
| 4649-4/04 |
Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria |
| 4649-4/05 |
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas |
| 4649-4/06 |
Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures |
| 4649-4/07 |
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos |
| 4649-4/08 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar |
| 4649-4/09 |
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4649-4/10 |
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas |
| 4649-4/99 |
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente |
| 4651-6/01 |
Comércio atacadista de equipamentos de informática |
| 4651-6/02 |
Comércio atacadista de suprimentos para informática |
| 4652-4/00 |
Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação |
| 4661-3/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças |
| 4662-1/00 |
Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças |
| 4663-0/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças |
| 4664-8/00 |
Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças |
| 4665-6/00 |
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças |
| 4669-9/01 |
Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças |
| 4669-9/99 |
Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças |
| 4671-1/00 |
Comércio atacadista de madeira e produtos derivados |
| 4672-9/00 |
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas |
| 4673-7/00 |
Comércio atacadista de material elétrico |
| 4674-5/00 |
Comércio atacadista de cimento |
| 4679-6/01 |
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares |
| 4679-6/02 |
Comércio atacadista de mármores e granitos |
| 4679-6/03 |
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais |
| 4679-6/04 |
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente |
| 4679-6/99 |
Comércio atacadista de materiais de construção em geral |
| 4681-8/01 |
Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/02 |
Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR) |
| 4681-8/03 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante |
| 4681-8/04 |
Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto |
| 4681-8/05 |
Comércio atacadista de lubrificantes |
| 4682-6/00 |
Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) |
| 4683-4/00 |
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo |
| 4684-2/01 |
Comércio atacadista de resinas e elastômeros |
| 4684-2/02 |
Comércio atacadista de solventes |
| 4684-2/99 |
Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente |
| 4685-1/00 |
Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção |
| 4686-9/01 |
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto |
| 4686-9/02 |
Comércio atacadista de embalagens |
| 4687-7/01 |
Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão |
| 4687-7/02 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão |
| 4687-7/03 |
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos |
| 4689-3/01 |
Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis |
| 4689-3/02 |
Comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados |
| 4689-3/99 |
Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente |
| 4691-5/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios |
| 4692-3/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários |
| 4693-1/00 |
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários |
| 9511-8/00 |
Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos |
| 9512-6/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação |
| 9521-5/00 |
Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
| 9529-1/04 |
Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados |
Obs.: Esta relação refere-se às atividades que, na data de 1º de julho de 2009, sujeitam-se à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Anexo Único da Portaria CAT-162, de 29 de dezembro de 2008) ou ao registro eletrônico do documento fiscal (Anexo III da Portaria CAT-85, de 4 de setembro de 2007).
ANEXO III
ATIVIDADES DE FORNECEDORES INDUSTRIAIS QUE PODERÃO, A PARTIR DE 1º
DE SETEMBRO DE 2009, GERAR CRÉDITO RELATIVO AO PROGRAMA DE ESTÍMULO À
CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO À ADQUIRENTE QUE SEJA
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM RECEITA BRUTA DE ATÉ
R$ 240.000,00
|
CNAE |
Descrição |
| 1011-2/01 |
Frigorífico – abate de bovinos |
| 1011-2/02 |
Frigorífico – abate de equinos |
| 1011-2/03 |
Frigorífico – abate de ovinos e caprinos |
| 1011-2/04 |
Frigorífico – abate de bufalinos |
| 1011-2/05 |
Matadouro – abate de reses sob contrato – exceto abate de suínos |
| 1012-1/01 |
Abate de aves |
| 1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
| 1012-1/03 |
Frigorífico – abate de suínos |
| 1012-1/04 |
Matadouro – abate de suínos sob contrato |
| 1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
| 1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
| 1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
| 1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
| 1031-7/00 |
Fabricação de conservas de frutas |
| 1032-5/01 |
Fabricação de conservas de palmito |
| 1032-5/99 |
Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito |
| 1033-3/01 |
Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes |
| 1033-3/02 |
Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados |
| 1041-4/00 |
Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
| 1042-2/00 |
Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho |
| 1043-1/00 |
Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais |
| 1051-1/00 |
Preparação do leite |
| 1052-0/00 |
Fabricação de laticínios |
| 1053-8/00 |
Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis |
| 1061-9/01 |
Beneficiamento de arroz |
| 1061-9/02 |
Fabricação de produtos do arroz |
| 1062-7/00 |
Moagem de trigo e fabricação de derivados |
| 1063-5/00 |
Fabricação de farinha de mandioca e derivados |
| 1064-3/00 |
Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho |
| 1065-1/01 |
Fabricação de amidos e féculas de vegetais |
| 1065-1/02 |
Fabricação de óleo de milho em bruto |
| 1065-1/03 |
Fabricação de óleo de milho refinado |
| 1066-0/00 |
Fabricação de alimentos para animais |
| 1069-4/00 |
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente |
| 1071-6/00 |
Fabricação de açúcar em bruto |
| 1072-4/01 |
Fabricação de açúcar de cana refinado |
| 1072-4/02 |
Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba |
| 1081-3/01 |
Beneficiamento de café |
| 1081-3/02 |
Torrefação e moagem de café |
| 1082-1/00 |
Fabricação de produtos à base de café |
| 1091-1/00 |
Fabricação de produtos de panificação |
| 1092-9/00 |
Fabricação de biscoitos e bolachas |
| 1093-7/01 |
Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates |
| 1093-7/02 |
Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes |
| 1094-5/00 |
Fabricação de massas alimentícias |
| 1095-3/00 |
Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos |
| 1096-1/00 |
Fabricação de alimentos e pratos prontos |
| 1099-6/01 |
Fabricação de vinagres |
| 1099-6/02 |
Fabricação de pós alimentícios |
| 1099-6/03 |
Fabricação de fermentos e leveduras |
| 1099-6/04 |
Fabricação de gelo comum |
| 1099-6/05 |
Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.) |
| 1099-6/06 |
Fabricação de adoçantes naturais e artificiais |
| 1099-6/99 |
Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| 1111-9/01 |
Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar |
| 1111-9/02 |
Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas |
| 1112-7/00 |
Fabricação de vinho |
| 1113-5/01 |
Fabricação de malte, inclusive malte uísque |
| 1113-5/02 |
Fabricação de cervejas e chopes |
| 1121-6/00 |
Fabricação de águas envasadas |
| 1122-4/01 |
Fabricação de refrigerantes |
| 1122-4/02 |
Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo |
| 1122-4/03 |
Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas |
| 1122-4/99 |
Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente |
| 1210-7/00 |
Processamento industrial do fumo |
| 1220-4/01 |
Fabricação de cigarros |
| 1220-4/02 |
Fabricação de cigarrilhas e charutos |
| 1220-4/03 |
Fabricação de filtros para cigarros |
| 1220-4/99 |
Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos |
| 1311-1/00 |
Preparação e fiação de fibras de algodão |
| 1312-0/00 |
Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1313-8/00 |
Fiação de fibras artificiais e sintéticas |
| 1314-6/00 |
Fabricação de linhas para costurar e bordar |
| 1321-9/00 |
Tecelagem de fios de algodão |
| 1322-7/00 |
Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão |
| 1323-5/00 |
Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas |
| 1330-8/00 |
Fabricação de tecidos de malha |
| 1351-1/00 |
Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico |
| 1352-9/00 |
Fabricação de artefatos de tapeçaria |
| 1353-7/00 |
Fabricação de artefatos de cordoaria |
| 1354-5/00 |
Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos |
| 1359-6/00 |
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente |
| 1411-8/01 |
Confecção de roupas íntimas |
| 1411-8/02 |
Facção de roupas íntimas |
| 1412-6/01 |
Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida |
| 1412-6/02 |
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1412-6/03 |
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas |
| 1413-4/01 |
Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida |
| 1413-4/02 |
Confecção, sob medida, de roupas profissionais |
| 1413-4/03 |
Facção de roupas profissionais |
| 1414-2/00 |
Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção |
| 1421-5/00 |
Fabricação de meias |
| 1422-3/00 |
Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias |
| 1510-6/00 |
Curtimento e outras preparações de couro |
| 1521-1/00 |
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material |
| 1529-7/00 |
Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente |
| 1531-9/01 |
Fabricação de calçados de couro |
| 1531-9/02 |
Acabamento de calçados de couro sob contrato |
| 1532-7/00 |
Fabricação de tênis de qualquer material |
| 1533-5/00 |
Fabricação de calçados de material sintético |
| 1539-4/00 |
Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente |
| 1540-8/00 |
Fabricação de partes para calçados, de qualquer material |
| 1610-2/01 |
Serrarias com desdobramento de madeira |
| 1610-2/02 |
Serrarias sem desdobramento de madeira |
| 1621-8/00 |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
| 1622-6/01 |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas |
| 1622-6/02 |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
| 1622-6/99 |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção |
| 1623-4/00 |
Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira |
| 1629-3/01 |
Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis |
| 1629-3/02 |
Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis |
| 1710-9/00 |
Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel |
| 1721-4/00 |
Fabricação de papel |
| 1722-2/00 |
Fabricação de cartolina e papel-cartão |
| 1731-1/00 |
Fabricação de embalagens de papel |
| 1732-0/00 |
Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão |
| 1733-8/00 |
Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado |
| 1741-9/01 |
Fabricação de formulários contínuos |
| 1741-9/02 |
Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso industrial, comercial e de escritório, exceto formulário contínuo |
| 1742-7/01 |
Fabricação de fraldas descartáveis |
| 1742-7/02 |
Fabricação de absorventes higiênicos |
| 1742-7/99 |
Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente |
| 1749-4/00 |
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente |
| 1811-3/01 |
Impressão de jornais |
| 1811-3/02 |
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas |
| 1812-1/00 |
Impressão de material de segurança |
| 1813-0/01 |
Impressão de material para uso publicitário |
| 1813-0/99 |
Impressão de material para outros usos |
| 1910-1/00 |
Coquerias |
| 1921-7/00 |
Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| 1922-5/01 |
Formulação de combustíveis |
| 1922-5/02 |
Rerrefino de óleos lubrificantes |
| 1922-5/99 |
Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino |
| 1931-4/00 |
Fabricação de álcool |
| 1932-2/00 |
Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool |
| 2011-8/00 |
Fabricação de cloro e álcalis |
| 2012-6/00 |
Fabricação de intermediários para fertilizantes |
| 2013-4/00 |
Fabricação de adubos e fertilizantes |
| 2019-3/01 |
Elaboração de combustíveis nucleares |
| 2019-3/99 |
Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente |
| 2021-5/00 |
Fabricação de produtos petroquímicos básicos |
| 2022-3/00 |
Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras |
| 2029-1/00 |
Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente |
| 2031-2/00 |
Fabricação de resinas termoplásticas |
| 2032-1/00 |
Fabricação de resinas termofixas |
| 2033-9/00 |
Fabricação de elastômeros |
| 2040-1/00 |
Fabricação de fibras artificiais e sintéticas |
| 2051-7/00 |
Fabricação de defensivos agrícolas |
| 2052-5/00 |
Fabricação de desinfestantes domissanitários |
| 2061-4/00 |
Fabricação de sabãos e detergentes sintéticos |
| 2062-2/00 |
Fabricação de produtos de limpeza e polimento |
| 2063-1/00 |
Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal |
| 2071-1/00 |
Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas |
| 2072-0/00 |
Fabricação de tintas de impressão |
| 2073-8/00 |
Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins |
| 2091-6/00 |
Fabricação de adesivos e selantes |
| 2092-4/01 |
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes |
| 2092-4/02 |
Fabricação de artigos pirotécnicos |
| 2092-4/03 |
Fabricação de fósforos de segurança |
| 2093-2/00 |
Fabricação de aditivos de uso industrial |
| 2094-1/00 |
Fabricação de catalisadores |
| 2099-1/01 |
Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia |
| 2099-1/99 |
Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente |
| 2110-6/00 |
Fabricação de produtos farmoquímicos |
| 2121-1/01 |
Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano |
| 2121-1/02 |
Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano |
| 2121-1/03 |
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano |
| 2122-0/00 |
Fabricação de medicamentos para uso veterinário |
| 2123-8/00 |
Fabricação de preparações farmacêuticas |
| 2211-1/00 |
Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar |
| 2219-6/00 |
Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente |
| 2221-8/00 |
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico |
| 2222-6/00 |
Fabricação de embalagens de material plástico |
| 2223-4/00 |
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção |
| 2229-3/01 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico |
| 2229-3/02 |
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais |
| 2229-3/03 |
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios |
| 2229-3/99 |
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente |
| 2311-7/00 |
Fabricação de vidro plano e de segurança |
| 2312-5/00 |
Fabricação de embalagens de vidro |
| 2319-2/00 |
Fabricação de artigos de vidro |
| 2320-6/00 |
Fabricação de cimento |
| 2330-3/01 |
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda |
| 2330-3/02 |
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção |
| 2330-3/03 |
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção |
| 2330-3/04 |
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto |
| 2330-3/05 |
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção |
| 2330-3/99 |
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes |
| 2341-9/00 |
Fabricação de produtos cerâmicos refratários |
| 2342-7/01 |
Fabricação de azulejos e pisos |
| 2342-7/02 |
Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos |
| 2349-4/01 |
Fabricação de material sanitário de cerâmica |
| 2349-4/99 |
Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente |
| 2391-5/01 |
Britamento de pedras, exceto associado à extração |
| 2391-5/02 |
Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração |
| 2391-5/03 |
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
| 2392-3/00 |
Fabricação de cal e gesso |
| 2399-1/01 |
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal |
| 2399-1/99 |
Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente |
| 2411-3/00 |
Produção de ferro-gusa |
| 2412-1/00 |
Produção de ferroligas |
| 2421-1/00 |
Produção de semi-acabados de aço |
| 2422-9/01 |
Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não |
| 2422-9/02 |
Produção de laminados planos de aços especiais |
| 2423-7/01 |
Produção de tubos de aço sem costura |
| 2423-7/02 |
Produção de laminados longos de aço, exceto tubos |
| 2424-5/01 |
Produção de arames de aço |
| 2424-5/02 |
Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames |
| 2431-8/00 |
Produção de tubos de aço com costura |
| 2439-3/00 |
Produção de outros tubos de ferro e aço |
| 2441-5/01 |
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias |
| 2441-5/02 |
Produção de laminados de alumínio |
| 2442-3/00 |
Metalurgia dos metais preciosos |
| 2443-1/00 |
Metalurgia do cobre |
| 2449-1/01 |
Produção de zinco em formas primárias |
| 2449-1/02 |
Produção de laminados de zinco |
| 2449-1/03 |
Produção de soldas e ânodos para galvanoplastia |
| 2449-1/99 |
Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente |
| 2451-2/00 |
Fundição de ferro e aço |
| 2452-1/00 |
Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2511-0/00 |
Fabricação de estruturas metálicas |
| 2512-8/00 |
Fabricação de esquadrias de metal |
| 2513-6/00 |
Fabricação de obras de caldeiraria pesada |
| 2521-7/00 |
Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central |
| 2522-5/00 |
Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos |
| 2531-4/01 |
Produção de forjados de aço |
| 2531-4/02 |
Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas |
| 2532-2/01 |
Produção de artefatos estampados de metal |
| 2532-2/02 |
Metalurgia do pó |
| 2539-0/00 |
Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais |
| 2541-1/00 |
Fabricação de artigos de cutelaria |
| 2542-0/00 |
Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias |
| 2543-8/00 |
Fabricação de ferramentas |
| 2550-1/01 |
Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate |
| 2550-1/02 |
Fabricação de armas de fogo e munições |
| 2591-8/00 |
Fabricação de embalagens metálicas |
| 2592-6/01 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados |
| 2592-6/02 |
Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados |
| 2593-4/00 |
Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal |
| 2599-3/01 |
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção |
| 2599-3/99 |
Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente |
| 2610-8/00 |
Fabricação de componentes eletrônicos |
| 2621-3/00 |
Fabricação de equipamentos de informática |
| 2622-1/00 |
Fabricação de periféricos para equipamentos de informática |
| 2631-1/00 |
Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios |
| 2632-9/00 |
Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios |
| 2640-0/00 |
Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo |
| 2651-5/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle |
| 2652-3/00 |
Fabricação de cronômetros e relógios |
| 2660-4/00 |
Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação |
| 2670-1/01 |
Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios |
| 2670-1/02 |
Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios |
| 2680-9/00 |
Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas |
| 2710-4/01 |
Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios |
| 2710-4/02 |
Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios |
| 2710-4/03 |
Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios |
| 2721-0/00 |
Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores |
| 2722-8/01 |
Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores |
| 2731-7/00 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica |
| 2732-5/00 |
Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo |
| 2733-3/00 |
Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados |
| 2740-6/01 |
Fabricação de lâmpadas |
| 2740-6/02 |
Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação |
| 2751-1/00 |
Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios |
| 2759-7/01 |
Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios |
| 2759-7/99 |
Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2790-2/01 |
Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores |
| 2790-2/02 |
Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme |
| 2790-2/99 |
Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente |
| 2811-9/00 |
Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários |
| 2812-7/00 |
Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas |
| 2813-5/00 |
Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios |
| 2814-3/01 |
Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios |
| 2814-3/02 |
Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios |
| 2815-1/01 |
Fabricação de rolamentos para fins industriais |
| 2815-1/02 |
Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos |
| 2821-6/01 |
Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não-elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios |
| 2821-6/02 |
Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios |
| 2822-4/01 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios |
| 2822-4/02 |
Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios |
| 2823-2/00 |
Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios |
| 2824-1/01 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial |
| 2824-1/02 |
Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial |
| 2825-9/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios |
| 2829-1/01 |
Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios |
| 2829-1/99 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2831-3/00 |
Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios |
| 2832-1/00 |
Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios |
| 2833-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação |
| 2840-2/00 |
Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios |
| 2851-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios |
| 2852-6/00 |
Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo |
| 2853-4/00 |
Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas |
| 2854-2/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores |
| 2861-5/00 |
Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta |
| 2862-3/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios |
| 2863-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios |
| 2864-0/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios |
| 2865-8/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios |
| 2866-6/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios |
| 2869-1/00 |
Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios |
| 2910-7/01 |
Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/02 |
Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2910-7/03 |
Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários |
| 2920-4/01 |
Fabricação de caminhões e ônibus |
| 2920-4/02 |
Fabricação de motores para caminhões e ônibus |
| 2930-1/01 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões |
| 2930-1/02 |
Fabricação de carrocerias para ônibus |
| 2930-1/03 |
Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus |
| 2941-7/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores |
| 2942-5/00 |
Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores |
| 2943-3/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores |
| 2944-1/00 |
Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores |
| 2945-0/00 |
Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias |
| 2949-2/01 |
Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores |
| 2949-2/99 |
Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente |
| 3011-3/01 |
Construção de embarcações de grande porte |
| 3011-3/02 |
Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte |
| 3012-1/00 |
Construção de embarcações para esporte e lazer |
| 3031-8/00 |
Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes |
| 3032-6/00 |
Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários |
| 3041-5/00 |
Fabricação de aeronaves |
| 3042-3/00 |
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves |
| 3050-4/00 |
Fabricação de veículos militares de combate |
| 3091-1/00 |
Fabricação de motocicletas, peças e acessórios |
| 3092-0/00 |
Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios |
| 3099-7/00 |
Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente |
| 3101-2/00 |
Fabricação de móveis com predominância de madeira |
| 3102-1/00 |
Fabricação de móveis com predominância de metal |
| 3103-9/00 |
Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal |
| 3104-7/00 |
Fabricação de colchões |
| 3211-6/01 |
Lapidação de gemas |
| 3211-6/02 |
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria |
| 3211-6/03 |
Cunhagem de moedas e medalhas |
| 3212-4/00 |
Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes |
| 3220-5/00 |
Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios |
| 3230-2/00 |
Fabricação de artefatos para pesca e esporte |
| 3240-0/01 |
Fabricação de jogos eletrônicos |
| 3240-0/02 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação |
| 3240-0/03 |
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação |
| 3240-0/99 |
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente |
| 3250-7/01 |
Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/02 |
Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório |
| 3250-7/03 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda |
| 3250-7/04 |
Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda |
| 3250-7/05 |
Fabricação de materiais para medicina e odontologia |
| 3250-7/07 |
Fabricação de artigos ópticos |
| 3250-7/08 |
Fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar |
| 3291-4/00 |
Fabricação de escovas, pincéis e vassouras |
| 3292-2/01 |
Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo |
| 3292-2/02 |
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional |
| 3299-0/01 |
Fabricação de guarda-chuvas e similares |
| 3299-0/02 |
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório |
| 3299-0/03 |
Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos |
| 3299-0/04 |
Fabricação de painéis e letreiros luminosos |
| 3299-0/05 |
Fabricação de aviamentos para costura |
| 3299-0/99 |
Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| 3321-0/00 |
Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 3329-5/99 |
Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente |
| 3530-1/00 |
Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado |
| 3600-6/01 |
Captação, tratamento e distribuição de água |
| 3600-6/02 |
Distribuição de água por caminhões |
| 3831-9/01 |
Recuperação de sucatas de alumínio |
| 3831-9/99 |
Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
| 3832-7/00 |
Recuperação de materiais plásticos |
| 3839-4/01 |
Usinas de compostagem |
| 3839-4/99 |
Recuperação de materiais não especificados anteriormente |
| 4120-4/00 |
Construção de edifícios |
| 4211-1/01 |
Construção de rodovias e ferrovias |
| 4211-1/02 |
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos |
| 4212-0/00 |
Construção de obras de arte especiais |
| 4221-9/01 |
Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica |
| 4221-9/02 |
Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica |
| 4221-9/04 |
Construção de estações e redes de telecomunicações |
| 4222-7/01 |
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação |
| 4222-7/02 |
Obras de irrigação |
| 4223-5/00 |
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto |
| 4291-0/00 |
Obras portuárias, marítimas e fluviais |
| 4292-8/01 |
Montagem de estruturas metálicas |
| 4299-5/01 |
Construção de instalações esportivas e recreativas |
| 4299-5/99 |
Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
| 4311-8/01 |
Demolição de edifícios e outras estruturas |
| 4311-8/02 |
Preparação de canteiro e limpeza de terreno |
| 4313-4/00 |
Obras de terraplenagem |
| 4319-3/00 |
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente |
| 4330-4/01 |
Impermeabilização em obras de engenharia civil |
| 4330-4/02 |
Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material |
| 4330-4/03 |
Obras de acabamento em gesso e estuque |
| 4330-4/05 |
Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores |
| 4330-4/99 |
Outras obras de acabamento da construção |
| 4391-6/00 |
Obras de fundações |
| 4399-1/03 |
Obras de alvenaria |
| 4399-1/05 |
Perfuração e construção de poços de água |
| 4399-1/99 |
Serviços especializados para construção não especificados anteriormente |
Obs.: Esta relação refere-se às atividades, que, na data de 1º de setembro de 2009, sujeitam-se à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Anexo Único da Portaria CAT-162, de 29 de dezembro de 2008) ou ao registro eletrônico do documento fiscal (Anexo III da Portaria CAT-85, de 4 de setembro de 2007).
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade