Aprovados novos modelos de formulários para obtenção da licença

RESOLUÇÃO 458 SMAC, DE 27-4-2009
(DO-MRJ DE 29-4-2009)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental Simplificado – Município do Rio de Janeiro

Aprovados novos modelos de formulários para obtenção da licença

Através desta Resolução, o Secretário de Meio Ambiente modificou os modelos de Requerimento e de Licença Ambiental Municipal, com o objetivo de implantar os procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado previsto no artigo 34 do Decreto 30.568, de 2-4-2009 (Fascículo 15/2009).
Os novos modelos substituem os aprovados pelos anexos I e III da Resolução 449 SMAC/2008 (“Atos para Download” do Portal COAD).
No DO-MRJ de 29-4-2009 também foi publicada a Portaria 1 CGCA, de 27-4-2009, que aprova os novos modelos do Formulário de Caracterização da Atividade (FCA) e do Termo de Responsabilidade Ambiental (TRA), Requerimento e Licença Ambiental Municipal.
As íntegras da Resolução 458 SMAC/2009 e da Portaria 1 CGCA/2009 podem ser obtidas na área de “Atos para Download” do Portal COAD.