Espírito Santo
RESOLUÇÃO
3 COSEMA, DE 7-5-2009
(DO-ES DE 21-5-2009)
MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental
Fixadas regras para renovação da Licença de Operação
Este Ato estabelece procedimentos para revisão, renovação e autorização
da Licença de Operação com prazo máximo de validade de 6
anos, relacionando, inclusive, os documentos necessários para a obtenção
da renovação.
A
íntegra desta Resolução será divulgada em Fascículo
próximo.
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