RESOLUÇÕES 2 E 3 CZPE, DE 15-5-2009
(DO-U DE 19-5-2009)

ZPE – ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
Criação

Estas Resoluções, cujas íntegras podem ser obtidas no link “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD, estabelecem:
– Resolução 2 CZPE/2009: procedimentos para apresentação de propostas de criação de Zonas de Processamento de Exportação;
– Resolução 3 CZPE/2009: requisitos a serem observados pelos proponentes na apresentação dos projetos industriais referentes às Zonas de Processamento de Exportação.