São Paulo
RESOLUÇÃO
58 SF, DE 4-9-2009
(DO-SP DE 5-9-2009)
REPARTIÇÃO FISCAL
Atendimento ao Contribuinte
SEFAZ fixa normas de atendimento ao público
Este Ato estabelece procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público na sede, nas unidades regionais e prepostos da Secretaria de Fazenda.
A íntegra deste Ato pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.
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