Paraná
RESOLUÇÃO
9 SMS, DE 4-9-2009
(DO-Curitiba DE 10-9-2009)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Licenciamento Município de Curitiba
Secretaria de Saúde relaciona as atividades que exigem análise e avaliação prévia pela vigilância sanitária
Este Ato estabelece a relação do CNAE das atividades que necessitam de análise prévia da Vigilância Sanitária Municipal, para fins de Parecer Técnico de Vigilância Sanitária (PARVISA) e Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos (PROJEVISA), de estabelecimentos de interesse à saúde para fins de instalação e início de funcionamento dentro do Município.
A íntegra deste Ato, que entrará em vigor no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação, pode ser obtida na área de Atos para Download do Portal COAD.
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