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Paraná

Secretaria de Saúde relaciona as atividades que exigem análise e avaliação prévia pela vigilância sanitária

Resolução SMS 9/2009

26/09/2009 16:16:17

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RESOLUÇÃO 9 SMS, DE 4-9-2009
(DO-Curitiba DE 10-9-2009)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Licenciamento – Município de Curitiba

Secretaria de Saúde relaciona as atividades que exigem análise e avaliação prévia pela vigilância sanitária

Este Ato estabelece a relação do CNAE das atividades que necessitam de análise prévia da Vigilância Sanitária Municipal, para fins de Parecer Técnico de Vigilância Sanitária (PARVISA) e Análise Sanitária de Projetos Arquitetônicos (PROJEVISA), de estabelecimentos de interesse à saúde para fins de instalação e início de funcionamento dentro do Município.

A íntegra deste Ato, que entrará em vigor no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação, pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD.

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