Fixados procedimentos para a emissão da licença ambiental simplificada

RESOLUÇÃO 461 SMAC, DE 24-9-2009
(DO-MRJ DE 25-9-2009)

MEIO AMBIENTE
Licença Ambiental Simplificada – Município do Rio de Janeiro

Fixados procedimentos para a emissão da licença ambiental simplificada

Esta Resolução, cuja íntegra pode ser obtida na área de “Atos para Download” do Portal COAD, disciplina o Decreto 30.568, de 2-4-2009 (Fascículo 15/2009), quanto aos procedimentos para solicitação, análise e emissão da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS).
O pedido da LMS será feito exclusivamente pelo Portal “Alvará Já”.
As atuais regras de descentralização do licenciamento ambiental foram aprovadas pelo Decreto Estadual 42.050/2009, disponível no Portal COAD.