CEMA fixa norma de licenciamento ambiental para empreendimentos industriais

RESOLUÇÃO 70 CEMA, DE 2009
(DO-PR DE 1-10-2009)

MEIO AMBIENTE
Licenciamento

CEMA fixa norma de licenciamento ambiental para empreendimentos industriais

Este Ato estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos industriais, assim entendido como o conjunto de operações manuais e mecânicas de processos físicos, químicos ou biológicos, por meio dos quais o homem transforma matérias-primas em utilidades apropriadas às suas necessidades.
Foram revogados os artigos 122 e 123 da Resolução 31 SEMA/98.