Secretaria de Saúde relaciona atividades obrigadas à licença sanitária

RESOLUÇÃO 12 SMS, DE 2-10-2009
(DO-Curitiba DE 6-10-2009)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Licenciamento – Município de Curitiba

Secretaria de Saúde relaciona atividades obrigadas à licença sanitária

Este Ato, que entra em vigor 30 dias após sua publicação, estabelece a relação de atividades econômicas de interesse à saúde, conforme codificação do CNAE, e em função do risco sanitário e a complexidade das ações de avaliação e fiscalização sanitária, que são obrigadas a possuir Licença Sanitária (LISA) para instalação e funcionamento dentro do Município.