Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

RESOLUÇÃO 241 SEFAZ, DE 22-10-2009
(DO-RJ DE 4-11-2009)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Estado divulga valores da substituição tributária do ICMS de cerveja, chope, refrigerante e água mineral

Através da Resolução 241/2009, o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou os novos valores a serem adotados como base para o cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, isotônicos e energéticos, fabricados no País, com efeitos desde 6-11-2009, ficando revogada a Resolução 106 SEFAZ, de 27-12-2007 (Fascículo 04/2008).

A íntegra desta Resolução pode ser obtida na área de “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.