Definido novo capital mínimo para as sociedades seguradoras

RESOLUÇÃO 155 SUSEP, DE 26-12-2006
(DO-U DE 29-12-2006)

SUSEP
Sociedades Seguradoras

Definido novo capital mínimo para as sociedades seguradoras

A SUSEP, através desta Resolução, definiu que, a partir de 1-1-2008, o capital base das sociedades seguradoras para operar em todo País será de R$ 15.000.000,00.
O capital base será constituído do somatório da parcela fixa, correspondente à autorização para atuar em ramos elementares e de pessoas, e da parcela variável para operação nos mesmos ramos em cada uma das regiões do País.
A parcela fixa do capital base será de R$ 1.200.000,00. A parcela variável do capital base será determinada de acordo com a região em que a sociedade seguradora foi autorizada a operar, conforme tabela a seguir:

Para os fins do disposto nesta Resolução, considera-se:
a) capital base: o montante fixo de capital que uma sociedade seguradora deverá manter, a qualquer tempo;
b) capital adicional: montante variável de capital que uma sociedade seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para poder garantir os riscos inerentes a sua operação, conforme disposto em regulação específica;
c) capital mínimo requerido: montante de capital que uma seguradora deverá manter, a qualquer tempo, para poder operar e é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.
As sociedades seguradoras que solicitarem autorização para operar deverão apresentar capital mínimo igual ou superior ao capital mínimo requerido. A integralização do capital mínimo requerido, por sociedade seguradora em início de operação, será de 50% em dinheiro ou títulos públicos federais e o restante em ativos constituídos em conformidade com as disposições regulamentares que regem os investimentos das sociedades seguradoras.
A Resolução 155 SUSEP/2006 entrará em vigor a partir de 1-1-2008, quando ficarão revogados os artigos 1º a 4º da Resolução 73 SUSEP, de 13-5-2002 (Informativo 21/2002).